Aumentar pena para feminicídio diminuirá crimes? Especialistas divergem

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, um projeto que eleva de 12 para 15 anos a pena mínima de prisão para os crimes de feminicídio, além de aumentar a rigidez para o cumprimento desta pena. A autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS), acredita que a legislação mais dura poderia diminuir o alto número de casos no Brasil, onde uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete horas. Mas a proposta, que segue para votação no Senado, divide opiniões: alguns especialistas consideram completamente ineficaz, enquanto outros veem uma importância simbólica.

A advogada criminalista Soraia Mendes, que foi consultada por uma deputada em relação ao projeto de lei antes da votação, é taxativa em seu posicionamento contrário. "É um projeto irracional", afirma a autora do livro "Criminologia Feminista" (ed. Saraiva Jur). "A duração da pena não inibe um agressor de praticar um crime. Trata-se de uma grande falácia. O maior problema ainda é a revitimização a que as mulheres são submetidas, bem como a impunidade dos homens. Aumentar punição é um argumento sem qualquer base científica de comprovação, que não traz proteção para as vítimas e que não passa de retórica punitivista", argumenta.

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A advogada e colunista de Universa Isabela Del Monde, coordenadora do Me Too Brasil, vê a preocupação em relação ao tema como um aspecto positivo sobre proposta. "É o Estado brasileiro reconhecendo que é uma prática que atinge mulheres e que tem que ser enfrentada pela legislação do país", diz. Entretanto, não acredita que uma resposta exclusivamente penal seja suficiente. "Não é por aumento de pena que se diminui a criminalidade. Gostaria que as deputadas pensassem, por exemplo, em projetos de lei voltados para a educação de meninos, de homens jovens e adultos, no combate à violência de gênero. Isso teria mais efeito do que aumento de pena", defende.

Para a professora Maíra Zapater, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), os esforços deveriam se concentrar em políticas de prevenção aos crimes. "O mais eficaz é que a mulher em situação de violência doméstica tenha acesso às redes de atendimento, como centros de referência, que lhe deem assistência ou abrigo. Há uma pesquisa farta mostrando que feminicídio não acontece de uma hora para outra. É uma escalada de violência que pode ser barrada", diz ela, que é especialista em direito penal e processual.

"Simbolicamente importante", diz autor de ação sobre feminicídio no STF

Paulo Iotti, especialista em direitos humanos e doutor em direito constitucional pelo ITE (Instituição Toledo de Ensino), destaca uma importância simbólica no aumento da punição.

"Já que nossa sociedade é punitivista, o movimento mostra que o Estado brasileiro considera o feminicídio tão intolerável que está até aumentando a pena", diz o jurista e co-autor da ação que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a proibir a tese da legítima defesa da honra nos júris de feminicídio. "Entretanto, tenho um paradigma antipunitivista. Acredito que seja importante termos penas alternativas à prisão, como serviços comunitários, realização de cursos contra as práticas pelas quais a pessoa foi condenada [no caso de violência de gênero, existem os grupos reflexivos para agressores], reparação integral do dano que a vítima sofreu, seguindo a lógica da Justiça restaurativa", afirma Iotti.

Bancada feminina apoia projeto e vê avanço com nova lei

O projeto de autoria de Rose Modesto teve apoio da bancada feminina da Câmara dos Deputados. "Representa um avanço importante na luta pelos direitos de meninas e mulheres", diz a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP).

Modesto afirma que não descarta a importância da prevenção, como indicam os especialistas da área, mas acredita que também é preciso tornar as penas mais rígidas para coibir crimes. Além disso, afirma que, com a elevação da pena, réus em caso de feminicídio não poderiam mais recorrer da sentença em liberdade após o julgamento em primeira instância, uma vez que a lei só permite tal possibilidade para penas iguais ou menores a 14 anos. "Com a mudança na lei, isso acabaria. Cometeu feminicídio, a condenação final sai com o réu preso", argumenta.

Na visão da parlamentar, tornar o feminicídio um crime autônomo, não mais uma condição de aumento de pena, como diz o Código Penal atualmente, seria outra vantagem. "Assim, os dados das delegacias de polícia, do Judiciário e do Ministério Público seriam mais claros e específicos, o que melhora as estatísticas e facilita a formulação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher."