Abstinência sexual: após visita de Damares, "Escolhi Esperar" chega à Alesp

Na mesma semana em que a ministra e pastora Damares Alves, defensora do sexo após o casamento, esteve na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a deputada estadual bolsonarista Leticia Aguiar (PSL-SP) apresentou um projeto de lei de nome igual e conceito similar ao que seu colega de partido, Rinaldi Digilio (PSL-SP), apresentou à Câmara Municipal de São Paulo: o "Programa Escolhi Esperar" de prevenção à gravidez na adolescência. O PL municipal teve sua votação adiada desta quinta (17) para a próxima semana.

"Escolhi Esperar" é o nome do movimento criado pelo pastor Nelson Neto Junior em 2011 que prega o sexo após o casamento. E vai na mesma linha da campanha lançada em 2019 pela Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), de Damares: a inclusão da abstinência nos debates sobre educação sexual nas escolas.

Ambos projetos de lei "Escolhi Esperar", tanto o estadual e o municipal, não têm em seus textos o termo "abstinência sexual", mas, como o próprio nome indica, querem pregar aos adolescentes que o adiamento do início da vida sexual é uma maneira eficiente de prevenir a gravidez precoce.

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A Universa, o gabinete de Leticia diz que ela não se reuniu com Damares durante a passagem da ministra pela Alesp. Segundo a assessoria de imprensa da parlamentar, ela sempre apoiou as iniciativas do ministério e que, por já acompanhar a proposta de Damares para evitar a gravidez precoce, "não se fez necessário consultá-la". E afirma que a deputada enviará o texto do projeto por ofício à pasta de Damares assim que o projeto for protocolado.

No texto do projeto, Leticia destaca que o programa não se trata de abstinência sexual."Para que o adolescente possa escolher esperar, ele precisa ter informações. Ainda neste sentido, o projeto não trata de abstinência sexual ou visa retirar o direito ou substituir os métodos contraceptivos existentes, mas sim, orientar e conscientizar os adolescentes sobre as possíveis consequências da gravidez precoce, tratando-se a presente propositura, de um projeto de conscientização", escreve a deputada.

O gabinete da deputada diz que ela conversou com Digilio antes de apresentar o projeto na Alesp, para entender a motivação do vereador para apresentar a proposta dele à Câmara Municipal de São Paulo.

Detalhes do projeto de Leticia serão passados na próxima semana. O texto ficará na pauta da Casa por cinco dias, para conhecimento de todos os deputados e propostas de emendas. Após esse período, ele segue para as comissões correspondentes e depois, para votação.

"Orientações sobre os riscos do aborto"

As medidas a serem adotadas, se a lei for sancionada, seguem a linha do texto de Digilio: "disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas dos riscos da gravidez precoce, visando contribuir para a redução da sua incidência". Não há, no entanto, detalhes sobre quais informações serão passadas e de que maneira. A ideia, ainda de acordo com a deputada, é que o programa seja desenvolvido no âmbito das secretarias estaduais da Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Social.

A proposta chega dois anos após as secretarias de Educação e Saúde, em conjunto ainda com a de Justiça e Cidadania lançaram a campanha permanente "Gravidez na adolescência é para a vida toda", que fala justamente sobre a prevenção à gravidez precoce. Segundo a Secretaria estadual de Saúde, de 2016 para 2020, o número de mães entre 10 e 19 anos na cidade passou caiu de 12,20% para 9,77%.

Outros objetivos do projeto são promover palestras e capacitação dos profissionais de saúde, educação e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e integração com outros órgãos estaduais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e ONGs que atuam com esse público.

Está previsto ainda o direcionamento de atividades para o público alvo do programa e monitoramento dos possíveis casos de gravidez precoce, para que uma equipe interdisciplinar trabalhe com a família ou responsável legal do adolescente, "inclusive com orientações sobre os riscos da prática
do aborto".

A última versão do Código Penal, de 1940, e que vale até hoje, diz que o abortamento só é permitido em três casos: estupro, risco à vida da gestante e quando o feto é anencéfalo (este por decisão do STF, de 2012).

Se aprovada, a lei permitirá ainda que as escolas da rede pública ou privadas fechem acordos de cooperação e parcerias com as Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais, ONGs, e outras entidades similares. Não há detalhamento dos custos.

Número de gravidez precoce no país vem caindo

No texto publicado no seu site, o governo federal informa que o Brasil tem conseguido reduzir os casos de gravidez na adolescência nos últimos anos com ações e campanhas de prevenção e educação sexual, além de avanços científicos e da evolução dos métodos contraceptivos. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2015, foram 546.529 nascidos vivos de mães com idade entre 10 e 19 anos, contra 661.290 em 2004, o que representa uma queda de 17%.

Leticia, inclusive, usou os dados do Ministério da Saúde em sua justificativa, para logo em seguida afirmar que na maioria das vezes, a gravidez precoce ocorre por falta de informações.

"Por isso, o presente projeto tem por principal objetivo assegurar o direito à informação e conscientização da população sobre os riscos de uma gravidez precoce, buscando evitar, com isso, o crescente número de abortos durante a adolescência, geralmente realizados em virtude de uma gravidez não planejada. Neste sentido, torna-se imprescindível a participação familiar para eficácia das políticas públicas voltadas ao adolescente", ela escreve.

Sugerir que adolescente diga "não" ao sexo pode gerar gatilho para o "sim"

A médica sanitarista especializada em ginecologia Albertina Duarte Takiuti é a coordenadora estadual do Programa Saúde do Adolescente, da Secretaria da Saúde e trabalha com esse público há mais de 40 anos. Em conversa recente com Universa, sobre o projeto de Digilio, ela diz que a imposição e o "não" para o adolescente já gera uma ação, um gatilho para ele fazer o que quiser.

"As formas impositivas de abstinência não deram resultado em nenhum programa. Todos os programas com êxito respeitaram o cotidiano dos adolescentes. São Paulo reduziu, em 20 anos, 55% da gravidez na adolescência de 10 a 20 anos", diz ela, que é chefe do ambulatório de ginecologia e obstetrícia do Hospital das Clínicas de São Paulo.

Também professora da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), Albertina ensina que, para além da informação, é preciso desenvolver o autocuidado e a autoestima desse público.

"Trabalhamos em rodas de conversa sobre prevenção. Esse diálogo e essa relação de acolhimento fazem com que os adolescentes tenham confiança nos profissionais de saúde, professores e em seus pares."