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SP aprova projeto que facilita abrigo às vítimas de violência doméstica

Projeto vai garantir maior facilidade ao acesso de benefícios de moradia às vítimas da cidade de São Paulo - Getty Images/iStockphoto
Projeto vai garantir maior facilidade ao acesso de benefícios de moradia às vítimas da cidade de São Paulo Imagem: Getty Images/iStockphoto

De Universa, em São Paulo

24/06/2021 13h45Atualizada em 27/07/2021 13h36

Um projeto de lei que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica aos abrigos e auxílio-aluguel na cidade de São Paulo foi aprovado ontem na Câmara Municipal.

O PL 136/2021 também cria uma central de vagas de acolhimento emergencial durante a pandemia da covid-19 que pode agilizar o atendimento das mulheres ao serviço público.

É preciso que o estado dê respostas que estejam à altura da complexidade dos casos de violência contra as mulheres, em montante agravado pela pandemia, sem demagogias ou falsas soluções
Justificativa do Projeto de Lei 136/2021

O projeto dispensa a exigência de boletim de ocorrência para solicitar as medidas protetivas de urgência, segundo a recomendação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A Bancada Feminista do PSOL propôs a lei na Câmara, representado pela covereadora Silvia Ferraro. Além de Ferraro, integram a bancada as covereadoras Paula Nunes, Carolina Iara, Natália Chaves e Dafne Sena.

Com a aprovação da medida, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá criar a Central de Vagas.

A unidade vai receber as solicitações das vítimas para que sejam acolhidas em espaços socioassistenciais, como o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro POP e CRASS (Centro de Referência da Assistência Social).