1ª advogada trans a presidir comissão da OAB: "Espero que seja mais comum"

Pela primeira vez no Brasil, uma pessoa transexual vai chefiar uma Comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Desde a última segunda-feira (7), a advogada Amanda Souto Baliza, de 30 anos, ocupa o posto de presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Goiás.

"Um sentimento misto, de alegria e tristeza", diz, em entrevista à Universa. "Alegria porque é uma conquista, claro, mas tristeza porque mostra como ainda é difícil que pessoas trans, como eu, cheguem a determinados lugares. Estamos em 2021, a OAB-GO tem 90 anos, e essa é a primeira vez que uma mulher trans ocupa a presidência de uma Comissão. Espero que, no futuro, seja algo tão comum que não precise virar uma reportagem."

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Essa é, também, a primeira vez que uma pessoa LGBTQIA+ fica à frente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Goiás — em 10 anos de organização, Amanda conta, apenas advogados heterossexuais e cisgênero foram nomeadas presidentes.

"Representatividade é importante por dois motivos: primeiro, porque as pessoas trans mais jovens, que estão começando a transição, muitas vezes sendo expulsas de casa, sentem que podem se enxergar em lugares de poder, sonhar em chegar ali também; segundo, porque quando um grupo é invisível, é mais fácil persegui-lo — e quando a gente ocupa um lugar de destaque, passamos o recado de que vamos lutar contra essa perseguição. É o que fazem as parlamentares trans eleitas, como a Erica Malunguinho (deputada estadual, PSOL-SP) e a Érika Hilton (vereadora, PSOL-SP)."

Graduada há quase dez anos, Amanda tem experiência na atuação jurídica em defesa da população LGBTQIA+ e de outros movimentos sociais — e vê na Justiça uma importante ferramenta para corrigir desigualdades.

"A Justiça tem um papel fundamental quando falamos em garantia de direitos humanos. Hoje, no Brasil, a população LGBTQIA+ não tem uma lei federal que garanta direitos ou proteções, todas as conquistas partiram do Judiciário, por meio do STF (Supremo Tribunal Federal) ou do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Está aí a relevância."

Corrida de obstáculos

Entre os planos de Amanda para a presidência da Comissão está discutir a empregabilidade de pessoas LGBTQIA+, especialmente na área jurídica.

Ela conta que, até agora, na vida profissional, viveu poucos episódios de transfobia explícita, mas que essa é uma realidade que dificulta o acesso de mais pessoas T à advocacia, área que considera bastante conservadora.

"Para começar, pessoas trans dificilmente chegam ao Ensino Superior porque, muitas vezes, não conseguem concluir o Ensino Médio. A evasão escolar é muito grande. Isso gera um abismo enorme, porque influencia no acesso ao mercado de trabalho", explica.
"Na carreira jurídica, há outros obstáculos: a prova da OAB [requisito para exercer a advocacia] e o preconceito, porque é uma área muito conservadora. Muitas vezes, pessoas cisgênero precisam se encaixar dentro de um padrão estético para trabalhar em um escritório, por exemplo, para uma pessoa trans isso é ainda mais difícil."