Denúncias de tráfico de crianças no Brasil são acima da média global

Cerca de 86 denúncias de tráfico de pessoas envolvendo meninas até 18 anos foram feitas entre 2017 e 2020 no Brasil. A pesquisa se refere a denúncias feitas ao Disque 100, de Direitos Humanos. O dado chama atenção por ser acima da média global apresentada pelo relatório do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime da ONU). Enquanto a média nacional foi de 40%, os dados mundiais registram 34% de vítimas no mesmo período.

As informações fazem parte do Relatório Nacional de Dados sobre Tráfico de Pessoas 2017-2020, enviado com exclusividade a Universa em função do Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, que é amanhã, 30 de julho. A data foi criada para chamar a atenção aos crimes de tráfico humano. Segundo a ONU, quase um terço das vítimas desse tipo de crime são crianças, e 71% das pessoas traficadas são meninas e mulheres.

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Ao todo, o Disque 100 recebeu 176 denúncias de tráfico interno — dentro do país —, e 79 de tráfico internacional, sendo 86 meninas (até 18 anos) e 64 mulheres (58,8% do total de denúncias), e 17 meninos e 10 homens (50,19% do total). Desses números, há prevalência na modalidade exploração sexual (83), adoção ilegal (43), e trabalho em condições análogas a de escravo (23).

Considerada a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para tráfico de drogas e o de armas, o tráfico de pessoas é quando a vítima é agenciada, aliciada, recrutada, transportada, transferida, comprada, alojada ou acolhida mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.

O criminoso utiliza esses artifícios para remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima, trabalho em condições análogas a de escravo, submeter a qualquer tipo de servidão, adoção ilegal ou exploração sexual. A pena é de reclusão de 4 a 8 anos, e multa.

Esse é o primeiro documento com informações coletadas a partir da Lei de 2016, sobre prevenção e repressão ao crime, e que amplia as finalidades de exploração decorrentes do tráfico. Até então, o tráfico de pessoas no Brasil estava ligado apenas à prostituição e à exploração sexual.

No Ligue 180 e na Saúde, mulheres atendidas também são maioria

Na Central de Atendimento à Mulher —Ligue 180—, foram contabilizadas 388 denúncias de tráfico de pessoas, sendo 237 referentes à exploração sexual, 121 ao trabalho análogo ao da escravidão, 17 para fins de adoção e 13 para remoção de órgãos.

As mulheres também somaram maioria como possíveis vítimas atendidas no sistema de saúde, ou seja, nos hospitais e postos. Segundo o Ministério da Saúde, foram 456 pessoas identificadas pelo sexo feminino ante 154 homens. Os números de 2020 ainda não estão completos, e os dados foram contabilizados até setembro do ano passado.

O relatório reúne dados de diversos órgãos como a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, que comanda os Creas (Centro de Referência Especializado em Atendimento Social) e Ministério da Saúde, e cada um tem sua metodologia de preenchimento de dados.

O próprio MJSP informa que não há um sistema unificado sobre o crime. Cada área usa um tipo de coleta, e falta muita informação quanto a raça, gênero e idade das pessoas atendidas. E a proposta do relatório, conforme explica a pasta, é justamente consertar esse gargalo para, em cima de dados mais concretos e organizados, propor políticas públicas para prevenção e combate ao crime. É o que explicou o secretário Nacional de Justiça em coletiva para a imprensa, Claudio de Castro Panieiro, na manhã dessa quinta-feira (29): "Desde 2016, o Brasil adota políticas públicas para enfrentamento ao tráfico de pessoas, e agora vamos analisar a parte crítica desses dados e usar como base para implementar ações."

Na análise da coordenadora do Programa para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Asbrad (Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude), Graziella Rocha, a falha na coleta de dados se dá pela complexidade do tema.

"Há ainda fatores como a falta de autoreconhecimento da condição de vítima, desconfiança nas autoridades públicas, falta de informação sobre os mecanismos de denúncia, medo de represálias dos criminosos e receio de criminalização pela sociedade", aponta Graziella.

A especialista aponta ainda confusões conceituais sobre o crime de tráfico de pessoas: "Esse cenário reflete nas estatísticas que não retratam o fenômeno do tráfico de pessoas adequadamente, fazendo com que, após 5 anos da aprovação da Lei, ainda não tenhamos a dimensão da incidência do tráfico de pessoas no Brasil."

Mais de 200 vítimas foram resgatadas

O relatório aponta também que somente em operações da PF, foram resgatadas 203 pessoas vítimas de tráfico interno e internacional no período analisado, sendo 32 crianças e adolescentes (até 18 anos), 129 homens e 42 mulheres.

Segundo o órgão, o número de inquéritos por modalidade de tráfico interno e internacional aumentou bastante entre 2017 para 2020, de 15 para 218 investigações, com ênfase no trabalho em condições análogas de escravo (de 8 para 67), seguido por remoção de órgãos (3 para 44), servidão (0 a 36), exploração sexual (2 para 36) e adoção ilegal (2 para 35).

Houve também mais condenações. De acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), no que se refere ao tráfico interno, cinco pessoas, todos identificados como homens, foram sentenciadas em 2017, e 38 em 2020. Apenas uma mulher foi condenada neste período, totalizando 39 pessoas presas por tráfico interno.

Já no que se refere ao tráfico internacional, há uma participação maior de mulheres: foram 31 condenadas, ante os 56 homens nos últimos três anos.

Segundo o Depen, casos de tráfico internacional estariam relacionados à exploração sexual e, seguindo essa lógica, mais mulheres atuariam no crime para esse fim, o que levaria à hipótese de que possíveis vítimas de tráfico ascenderam a um novo rol dentro da organização criminosa.