Mães atípicas protestam contra política de educação especial: 'Retrocesso'

Um grupo de familiares de crianças e adolescentes atípicos, de pessoas com deficiência e de educadores se reuniu na manhã desta terça-feira (24) em frente ao Supremo Tribunal Federal, para protestar contra o Decreto nº 10.502, que trata sobre a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Acontece nesta terça-feira (24) em Brasília o segundo dia de audiência que discute sobre o futuro da educação de pessoas com deficiência em âmbito nacional.

Aprovado em setembro do ano passado, após ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o decreto determina que o governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino planejadas" para o atendimento daqueles que "não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas" e que "apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos".

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Uma parcela grande das famílias, das pessoas com deficiência e dos profissionais ligados à educação entende a implementação como um retrocesso na conquista por direitos e por inclusão. Em razão disso, o PSB recorreu ao Supremo afirmando que as medidas são discriminatórias e, desde dezembro do ano passado, ele está suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli.

"Falso poder de escolha para os pais"

Jéssica Borges, de 29 anos, é autista, atua como educadora e palestrante e diretora do Instituto Lagarta Vira Pupa, apoia mães atípicas. Ela é mãe de Ravi, de 7 anos, que também é autista. Presente na manifestação, informou à Universa que cerca de 40 pessoas compareceram ao evento, que correu de forma pacífica, e reforçou os motivos pelos quais é contra a implementação da medida.

"A princípio, pode parecer que as famílias terão direito de escolha — se os filhos irão para uma escola regular ou não — mas na prática isso não vai acontecer. Se hoje escolas regulares já negam matrículas para crianças atípicas, o decreto dá um aval para que essas instituições de ensino continuem sem aceitá-las"

Outro ponto reforçado por Jéssica é o de que o PNEE abre uma brecha para reduzir os investimentos em educação voltados a esta parcela da população. "É como se o Estado deixasse de ser responsável pela implementação e investimento de uma política educacional inclusiva. A partir desta decisão, podem ser priorizadas as parcerias com instituições conveniadas, filantrópicas ou privadas — mas o dinheiro público deixaria de ser destinado às escolas com o objetivo da inclusão", reforça.

"Não queremos a retirada de direitos que já foram conquistados"

Quem também participou do evento foi Andréa Medrado, administradora, de 33 anos. Ela é mãe de Clara, de 13 anos, e de Maria Flor, de 5, que nasceu com Pitt-Hopkins — uma síndrome rara, que resulta em défices cognitivos — e foi diagnosticada também como autista. À reportagem, explica os motivos pelos quais é contra a PNEE.

"Antes de a minha filha nascer já existia uma luta grande de grupos de mães e pais para que seus filhos fossem cada vez mais inseridos na sociedade, um esforço que pode ser perdido. A política é capacitista, ou seja, parte do princípio de excluir e segregar através das escolas especiais. Sou a favor de que todos convivam no mesmo espaço, já que é algo benéfico para ambas as partes e todos têm a aprender com essa inclusão".

Atualmente, ela relata que a filha vem assistindo aulas à distância em razão da pandemia, mas acredita que ela se adequaria melhor ao ensino se estivesse em sala de aula, junto às demais crianças.