Damares critica aborto por telemedicina: 'não é reconhecido como direito'

A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, usou sua conta no Twitter para criticar o serviço de aborto por telemedicina do país. Segundo ela, a "recomendação põe em risco a vida das mulheres, dada a incompatibilidade do uso da telemedicina na execução de aborto".

No documento, o CNDH lembra o "Protocolo de San Salvador", que reconhece o direito à saúde como direito humano, e a Lei 8.080, que define a saúde como um direito fundamental do ser humano. Cita-se ainda a Lei 13.989, de abril de 2020, que autoriza o uso da telemedicina durante o período de duração da crise provocada pela pandemia do coronavírus. O procedimento é permitido no país quando a gravidez traz risco à vida da gestante, é resultante de estupro e quando é detectada anencefalia fetal.

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Na série de posts, a ministra diz "repudiar com veemência" a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, publicada no último 5 de agosto, que orienta a execução de abortos via telessaúde/telemedicina. Fala ainda que a decisão põe em risco a vida das mulheres "dada a incompatibilidade do uso da telemedicina na execução de aborto, consistente nas complicações inerentes ao procedimento realizado fora do ambiente hospitalar e sem acompanhamento médico presencial."

Além dessa lei, duas portarias do Ministério da Saúde do ano passado autorizam esse tipo de atendimento no contexto emergencial da Covid-19, e há ainda uma Resolução do Conselho Federal de Medicina, que permitiu a realização de procedimentos por telemedicina neste período.

O aborto medicamentoso por meio da telemedicina é uma prática recomendada pelas autoridades mundiais de saúde, bem como por especialistas, adotado no Reino Unido e nos Estados Unidos por ccausa da pandemia de Covid-19.

Para a ministra, o aborto não é reconhecido como direito humano. "Pelo contrário, é a vida que exsurge como direito fundamental, tanto na Constituição Federal, como no Declaração Universal, na Convenção Americana dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos", ela escreve.

Como funciona o teleaborto

O primeiro serviço de aborto por telemedicina no Brasil foi criado pela ginecologista e obstetra Helena Paro no Hospital das Clínicas de Uberlândia (MG), em março de 2020. O serviço é oferecido pelo Nuavidas (Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual) e faz parte da UFU (Universidade Federal de Uberlândia).

A ginecologista contou com apoio jurídico das advogadas do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero Anis para montar um protocolo que seguisse à risca toda a legislação brasileira tanto em relação ao aborto quanto aos serviços de saúde prestados durante a pandemia.

Em entrevista a Universa, a especialista conta que a primeira consulta com a gestante é presencial, com um atendimento interdisciplinar feito por psicólogas e assistentes sociais, além de médicas, para explicar como funciona o procedimento.

A paciente recebe três doses de um medicamento que induz ao aborto, as orientações de como e quando usá-lo e as informações sobre os possíveis efeitos colaterais. Além disso, ela recebe uma lista com os contatos da equipe médica, que fica disponível 24 horas para qualquer emergência e para tirar dúvidas.

"Além de orientação verbal e por escrito, enviamos também cards com ilustrações por Whatsapp, para facilitar ao máximo o entendimento do processo", diz Helena.

Um dia após o uso das três doses, uma nova consulta remota é marcada para a médica saber se correu tudo bem.

O método é usado em gestações de até nove semanas — esse é o período em que é garantida a segurança do uso desse medicamento, segundo a literatura médica. Cerca de 80% das pacientes que procuram o serviço do Hospital das Clínicas de Uberlândia (MG) se encontram nessa faixa gestacional.

Desde agosto, mais de 15 mulheres passaram pelo procedimento de aborto domiciliar, com 100% de sucesso uma vez que em nenhum caso foi necessário cirurgia complementar, ela informa.