Brasil ou "Handmaid's Tale"? 5 situações que ameaçam direitos das mulheres

Campanha contra uso de anticoncepcional, projeto de lei para impedir que vítimas de estupro abortem, advertência — e até ordem de prisão — por causa de roupa de banho. Os exemplos de situações em que se tenta controlar o corpo e as decisões da mulher são inúmeros, e vários deles apareceram nos noticiários recentemente. Lembram a história do livro e da série "The Handmaid's Tale", ou "O Conto da Aia", que narra uma realidade de mulheres totalmente oprimidas e vivendo apenas para procriação.

Aqui, listamos cinco entre os vários casos em que os direitos e a liberdade femininas foram, ou ainda estão sendo, colocadas em xeque.

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Lei de Fortaleza cria campanha contra anticoncepcionais

O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), sancionou na quinta-feira (9) uma lei para que se criem "campanhas publicitárias e informativas" contra o aborto e o uso de anticoncepcionais. Nogueira foi duramente criticado nas redes sociais e, diante da repercussão negativa, disse que não pretende, pela prefeitura, criar essas campanhas.

Nogueira, que é ginecologista e evangélico, reforçou durante uma transmissão por redes sociais que não há "nenhuma previsão de realizar campanha dessa natureza".

O aborto no Brasil é pode ser feito de maneira legal em três casos: após estupro, quando há risco de morte da mãe ou se o bebê for anencéfalo. Os contraceptivos, por sua vez, estão à venda no Brasil há 60 anos e são amplamente utilizados pelas brasileiras.

Ministério da Saúde e Damares contra avanços no serviço de aborto legal

Com o avanço da pandemia no país desde 2020, muitos serviços hospitalares que atendem mulheres aptas a realizarem o aborto de maneira legal tiveram que suspender seus serviços para atender pacientes da covid-19.

Em agosto de 2020, o Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) e faz parte da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, conseguiu criar um protocolo para que a mulher pudesse realizar o procedimento em sua casa e com segurança — tudo dentro dos termos da legislação brasileira que autorizava a telemedicina no período.

O Ministério da Saúde, porém, apressou-se em publicar uma nota assinada por três médicos do ministério desaprovando o serviço, mas sem nenhuma referência científica como fonte para os argumentos apresentados, tampouco dados específicos sobre riscos, constantemente repetidos. Além disso, tinha informações equivocadas sobre o procedimento.

Nessa mesma linha, a ministra das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos também repudiou a iniciativa afirmando que o "aborto não é reconhecido como direito humano". O procedimento de interrupção de gravidez indesejada faz parte, porém dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, considerado um dos vieses dos Direitos Humanos.

Projetos de lei também querem restringir o acesso ao aborto legal

A pauta do aborto sempre foi tema sensível no Congresso Nacional. Desde as últimas eleições, em 2018, com o aumento do número de candidatos eleitos que se colocam publicamente contra o aborto, o tema começou a avançar mais. Vários novos projetos foram criados, principalmente para barrar o acesso aos serviços.

Entre eles uma proposta da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que iria exigir que a vítima apresentasse um exame de corpo de delito provando que foi estuprada ao solicitar o serviço de interrupção de gravidez, sugerindo que mulheres que não são vítimas estejam inventando um estupro para poderem abortar. Não há estudo ou pesquisa afirmando que isso aconteça.

No Senado, foi apresentado em dezembro de 2020 um projeto de lei de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para criar o Estatuto da Gestante. O texto apresenta já no primeiro artigo a necessidade de proteger a vida da criança "desde a concepção". Também garante políticas públicas para ajudar a gestante e, caso a gravidez seja decorrente de estupro, o Estado pagará um salário mínimo até que a criança faça 18 anos — a chamada "bolsa estupro". O texto ainda estabelece a obrigação de o genitor arcar com a paternidade quando ele for identificado, ainda que um estuprador.

Feminismo vai contra a fé católica?

Em agosto, um grupo de pais de alunos do colégio Santo Inácio, tradicional instituição católica do Rio, distribuiu uma pesquisa sobre feminismo, "doutrinação progressista" e questões de gênero. Entre as perguntas, questionavam: "O que acha da ideologia de gênero?"; "O feminismo está de acordo com a fé católica?"; "Acha que há doutrinação política e ideológica de esquerda, progressista, marxista, comunista e semelhantes?"

As perguntas foram enviadas em um grupo de WhatsApp para responsáveis por alunos da escola. "Me senti na série Handmaid's Tale'", afirmou uma mãe a Universa.

As perguntas surgiram após um coletivo de alunas ganhar destaque dentro do colégio em 2020, principalmente por ajudarem garotas a denunciar assédios que teriam sido cometidos por dois professores.

Proibidas de se vestir como quiserem, inclusive dentro de casa

No começo de setembro, mostramos aqui em Universa o caso de duas mulheres que tomavam sol sem a parte de cima do biquíni, na área externa de uma casa em São Miguel do Gostoso (RN). Elas foram denunciadas à polícia por um vizinho, dizendo que estavam produzindo "material pornográfico". "Os policiais falaram que nós tínhamos cometido crime de importunação sexual e que estávamos presas em flagrante", afirmou a produtora Marana Torrezani, 35. Elas não chegaram a ser presas e, segundo a polícia, a questão foi "resolvida no local".

Em outra situação, em maio, a paranaense Ana Paula Benatti, 22, se deparou com uma carta anônima embaixo da porta do apartamento onde mora, em Maringá, a 428 quilômetros de Curitiba. O bilhete escrito a mão exigia que ela "tivesse pudor e decência de usar roupas adequadas nas dependências do condomínio". Na sequência, ela processou o vizinho que enviou a mensagem.

"As mulheres não devem se calar por motivo algum. Nós somos livres para usarmos o que a gente quiser e não algo para agradar alguém que acha isso errado", disse a jovem a Universa.