Caso 'sala da sarrada': MP denuncia ex-funcionários por estupro

Ex-funcionários de uma empresa de telefonia móvel foram denunciados à Justiça do Rio de Janeiro por estupro consumado. Os dois foram acusados pela ex-vendedora Anna Paula Oliveira de a terem prendido em uma "sala da sarrada" e tentado agarrá-la à força.

O inquérito foi enviado ao Ministério Público do Rio como crime de assédio, mas, segundo a advogada da vítima, o órgão considerou que a agressão configurou estupro e alterou a tipologia criminal.

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"O MP teve o mesmo entendimento que nós tivemos. O fato de não ter conjunção carnal não significa que não houve o estupro. É consolidado que o ato libidinoso é considerado estupro quando a ação praticada tem o propósito lascivo, tendo a conjunção carnal ou não", explicou a advogada criminalista Karen Pesenti, a Universa.

A representante da vítima esclareceu que, se existe contato físico entre o agente e a vítima, mesmo sem conjunção carnal, é considerado estupro consumado e não tentado.

A defensora considerou a mudança uma grande vitória. "Para a acusação é um grande passo, tendo em vista que sempre consideramos o caso da Anna Paula como estupro consumado. Tudo o que ela passou, os traumas que carrega... Agora, estamos no caminho certo para fazer justiça por ela e por milhares de mulheres que passam pela mesma situação."

Em entrevista a Universa, Anna Paula Oliveira disse que ainda está abalada pelo que houve e que está tomando remédio para amenizar crises de ansiedade e conseguir dormir.

"Minha sensação é de justiça. Eu não fui ouvida na empresa, mas estou sendo ouvida pela justiça. Tudo foi investigado e verificado. Isso está me trazendo um pouco de alívio. Só vou sossegar quando eles forem condenados", disse.

"Eles destruíram minha vida, minha carreira. Ainda lembro muito do ataque. Isso me deixa em depressão. Vivo sendo atendida em hospitais e tomado medicação na veia. Estou ficando com minha mãe, ela tem me ajudado a cuidar das minhas filhas. Ainda não consigo ser a mãe que eu era. Me sinto irritada e suja", lamentou.

Anna Paula afirmou, ainda, que um dos acusados poderá ser acionado na Justiça por outro crime. "O delegado me chamou na delegacia e disse que ele cometeu injúria no depoimento. Com comentários machistas. Ainda vamos avaliar se entraremos com outra ação", acrescentou.

A reportagem procurou o Ministério Público do Rio de Janeiro para ter uma explicação sobre a decisão de alterar a tipologia criminal de estupro tentado para estupro consumado. No entanto, o órgão apenas informou que a denúncia já foi enviada à Justiça.

Já o Tribunal de Justiça do Rio informou que processo corre em segredo de Justiça e que, por essa razão, não pode comentar o caso.

Entenda o caso

Após denunciar um caso de violência sexual sofrido por ela dentro da loja de uma empresa de telefonia móvel, Anna Paula Oliveira foi demitida por justa causa. Inicialmente, ela havia feito a denúncia apenas aos canais internos da empresa.

Em um desabafo que viralizou nas redes sociais, Anna Paula contou que sofreu várias investidas do gerente geral da empresa. Segundo ela, o assédio tomou tamanha proporção que, um dia antes de tirar férias, o gerente e um vendedor se trancaram com ela em uma copa e a agarraram.

Uma colega de trabalho teria ouvido Anna Paula pedir socorro. Após a repercussão do caso, a empresa a procurou e formalizou um acordo que a impede de dizer o nome da companhia de telefonia móvel italiana.

Já na esfera criminal, os agressores foram denunciados à Justiça do Rio de Janeiro por estupro consumado. Se condenados, podem pegar de seis a dez anos de reclusão. As defesas dos dois não foi encontrada para comentar a acusação. Caso decida se pronunciar, esta reportagem será atualizada.

Como denunciar violência sexual

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos.

O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e pode ser feito a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados.

O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima.

Denúncias de todos os tipos de violações de direitos humanos podem ser registrados pelo WhatsApp (61) 99656-5008. Os crimes de violência doméstica podem ser registrados em qualquer delegacia, caso não haja uma Delegacia da Mulher próxima à vítima.

Em casos de risco à vida da mulher ou de seus familiares, uma medida protetiva pode ser solicitada pelo delegado de polícia, no momento do registro de ocorrência, ou diretamente à Justiça pela vítima ou sua advogada.

A vítima também pode buscar apoio nos núcleos de Atendimento à Mulher nas Defensorias Públicas, Centros de Referência em Assistência Social, Centros de Referência de Assistência em Saúde ou nas Casas da Mulher Brasileira.

A unidade mais próxima da vítima pode ser localizada no site do governo de cada estado.