Deputada cria leis que agilizam início do atendimento ao câncer no SUS

A suspeita de que se tem câncer dispara uma corrida contra o tempo. Quanto mais cedo acontecem o diagnóstico e o início do tratamento, maiores as chances de sucesso em debelar o tumor. A agilidade também pode conferir conforto e segurança emocional para o paciente lidar com o que vem pela frente.

A rede pública de saúde, no entanto, funciona na contramão dessa dinâmica. Inchados, os serviços de atendimento oncológico espalhados pelo país podem demorar mais de um ano para realizar o primeiro exame, que confirma ou não a doença.

É para resolver este problema de maneira contundente que trabalha a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC), 58, finalista do Prêmio Inspiradoras na categoria Informação para Vida.

Ela é criadora de duas leis que prometem encurtar esses prazos. A mais recente, a Lei dos 30 dias (n.º 13.896/2019), foi sancionada no ano passado e obriga gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar a biópsia para confirmação ou não da doença em até um mês a partir do pedido médico.

A gente precisa querer para os doentes que não conhecemos o que a gente quer para os nossos familiares.

Carmen Zanotto

A parlamentar diz isso com base em duas experiências pessoas distintas. Perdeu um sobrinho pela lentidão do sistema e, logo em seguida, assistiu à própria mãe ficar bem ao ser tratada com rapidez de um nódulo no seio descoberto logo cedo.

A Lei dos 30 dias é um complemento da Lei dos 60 Dias (lei nº 12.732/12), em vigor desde 2013, também criada por Carmen em conjunto com a deputada federal Flávia Morais (PDT/GO).

A mais antiga diz respeito ao tratamento oncológico e limita em dois meses a partir do laudo patológico o prazo máximo para dar seguimento às medidas terapêuticas. "A gente reduziu o tempo de espera para o tratamento, mas as pessoas ainda esperavam seis meses, um ou até dois anos em casos mais críticos para ter o diagnóstico", diz.

Garantia de atendimento a todas

As leis valem para qualquer pessoa que tenha algum tipo de câncer. Mas são especialmente importantes no cenário do câncer de mama, o mais prevalente entre as mulheres, representando quase um terço (29,7%) do total de pacientes oncológicas. Acelerar o atendimento delas é tornar o serviço como um todo mais dinâmico.

Para um doente, cada dia que se passa sem saber o que se tem é uma eternidade. No Brasil, só 25% das pessoas têm plano de saúde ou acesso ao tratamento particular. Todo o resto depende do SUS. É uma parcela muito grande que não pode escolher o tempo de seu tratamento, então foi preciso estabelecer um patamar.

Daniela Rosa, oncologista e diretora da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).

A médica conta que, até a criação das leis, era comum receber, em seu consultório particular, pacientes da rede pública desesperadas buscando uma alternativa para acelerar seu tratamento. Só que nem todo mundo pode recorrer ao atendimento privado.

"As mulheres do sistema público já chegam ao tratamento com tumores mais avançados, porque fazem menos mamografias e prevenção. Por isso, precisam ser tratadas o mais rápido possível. O que a lei faz é oferecer as mesmas oportunidades aos dois grupos", diz a oncologista.

Como funciona a lei

Para fazer as normas valerem, é preciso procurar a ouvidoria da Secretaria de Saúde do seu município sempre que os prazos não forem respeitados. O descumprimento acarreta em penalidades administrativas, como multas, para os gestores responsáveis.

O último levantamento sobre a execução da Lei dos 60 dias, realizado em 2019, apontava que ela só estava sendo cumprida na metade dos casos. Ou seja: 50% dos atendimentos não aconteciam dentro do prazo máximo. É um número alto que, espera-se, deve cair à medida em que o conhecimento da legislação resultar em cobrança para que seja obedecida.

Criada para auxiliar a norma anterior, a Lei dos 30 dias, no entanto, ainda não teve tempo de ser colocada em prática pra valer. Em vigor desde abril de 2020, ela sofreu os impactos da pandemia. Os casos de Covid-19, afinal, foram priorizados, o que refletiu em atrasos em todo o sistema de saúde brasileiro.

"Tivemos um afastamento muito grande dos pacientes, uma baixa enorme nos atendimentos e pedidos de exames, então o cumprimento da lei nem foi cobrado. Agora estamos em uma luta para recuperar o tempo perdido nos atendimentos dos pacientes com câncer", diz a deputada.

Trajetória de defesa da saúde

Enfermeira de formação, Carmen sempre atuou para questionar aquilo que é considerado praxe no campo da saúde. "Sempre fui movida pelo desejo de mudar o que não está certo", diz. Sua entrada na carreira política, em 1993, como secretária municipal de Saúde da cidade de Lages, aconteceu justamente para implementar de maneira mais abrangente medidas que fizessem a diferença na vida de doentes.

A ação, no entanto, começou muito antes, ainda na faculdade. No último ano do curso, passou a estudar administração e gestão hospitalar. Na mesma época, tinha dois empregos em hospitais de Lages, onde vivia. Ali, já ficava inconformada com as dificuldades que os pacientes encontravam.

"Eles precisavam viajar mais de 300 quilômetros para serem atendidos em Florianópolis, porque não existia tratamento na cidade. Ficavam longe de casa de segunda à sexta, depois viajavam de volta sentindo aquele mal-estar típico. Eu fazia o possível para garantir conforto e cuidado quando retornavam, mas me incomodava muito esse desgaste provocado pela falta de acesso", diz.

Nessa mesma época, ela dividia o atendimento dos pacientes com os cuidados de seu próprio sobrinho, que, aos sete anos, enfrentava um câncer cerebral. "Ele teve uma crise convulsiva e, a partir disso, fomos atrás da causa. A tomografia só podia ser feita em Blumenau, a quase duas horas de casa!", diz.

O menino passou por três craniotomias, uma cranioplastia, mas não resistiu. "Tentamos fornecer tudo aquilo que era possível e que as nossas condições financeiras nos permitiam dar a ele", lamenta Carmen.

Em 1992, poucos anos depois da morte do sobrinho, a mãe da parlamentar percebeu um nódulo na mama ainda pequeno. Em uma realidade oposta à do neto, ela foi diagnosticada rapidamente, passou por uma mastectomia total e ficou bem.

"Sei por experiência a importância do tempo no câncer", diz ela que, no ano seguinte, assumiu o cargo de secretária municipal e, depois, o de secretária estadual de Saúde. Nos dois casos, foi a primeira mulher a ocupar esses postos em Santa Catarina.

É preciso ouvir os especialistas e os pacientes para criar políticas efetivas, para, então, propor mais investimentos no diagnóstico, tratamento e bem-estar do paciente.

Tereza Nelma (PSDB/AL), deputada federal, que, em 2015, iniciou sua própria jornada no combate a um câncer de mama e este ano enfrentou o diagnóstico de um câncer de colo de útero.

"O câncer é uma das principais causas de morte prematura no Brasil e no mundo. Por isso, dentro da Câmara dos Deputados, é necessário fazer a defesa da vida e da saúde pública com medidas mais práticas como feito na Lei dos 30 Dias".

Sobre o Prêmio Inspiradoras 2021

O Prêmio Inspiradoras é uma iniciativa de Universa e do Instituto Avon, que tem como missão descobrir, reconhecer e dar maior visibilidade a mulheres que se destacam na luta para transformar a vida das brasileiras. São 21 finalistas, divididas em sete categorias. Além de Inovação em Câncer de Mama, tem também: Informação para vida, Conscientização e Acolhimento, Acesso à Justiça, Equidade e Cidadania, Esporte e Cultura e Representantes Avon, dedicada às representantes da marca que realizam trabalhos de impacto.

Para escolher suas favoritas, basta clicar na votação a seguir. Está difícil se decidir? Não tem problema: você pode votar quantas vezes quiser. Também vale fazer campanha, enviando este e os outros conteúdos da premiação para quem você quiser. Para saber mais detalhes sobre a votação, é só consultar o Regulamento.

No mês que vem, durante dos 21 dias de enfrentamento à violência, uma série de lives com as finalistas de todas as categorias vai debater este e outros temas relacionados ao universo feminino. Dá para acompanhar as novidades no portal Universa e em nossas redes sociais.