'Absolvição é uma vergonha': advogadas criticam decisão de caso Mari Ferrer

Na tarde de quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela absolvição de André de Camargo Aranha, empresário de 44 anos investigado por ter praticado estupro de vulnerável contra a influenciadora Mari Ferrer, de 25, durante uma festa em uma casa noturna de Florianópolis em 2018.

Para advogadas especialistas em direitos da mulher ouvidas por Universa, a decisão unânime dos desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato, que analisaram o recurso, é um "absurdo jurídico" e foi pautada pelo machismo judiciário.

"Essa sentença é uma vergonha. Para mim, é um absurdo jurídico tendo em vista as provas apresentadas. Essa foi mais uma demonstração do patriarcado cruel que esmaga os direitos da vítima mulher. Espero que os tribunais superiores modifiquem a decisão", afirma Luiza Nagib Eluf, procuradora aposentada do Ministério Público de São Paulo, que atualmente é advogada de cinco vítimas do médium João de Deus.

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André Aranha já tinha sido absolvido em primeira instância, em setembro de 2020, em decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC). Na ocasião, o caso ganhou notoriedade depois que passou a circular nas redes sociais um vídeo em que Mari chora e implora por respeito enquanto é insultada pelo juiz e pelo advogado de André Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Em um dos trechos, Gastão diz que "jamais teria uma filha" do "nível" de Mari e a repreende: "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo". Em outro, acusa a jovem de manipular os fatos do processo.

A defesa de Ferrer entrou com pedido para a revisão da sentença em primeira instância e o caso foi levado à segunda instância, julgado na quinta-feira (7). Se os advogados de Mari Ferrer decidirem recorrer novamente, o caso vai ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Machismo na análise das provas

"Houve violência institucional na primeira instância. Agora, o que pode ter acontecido de novo é uma forma patriarcal e machista de analisar o que existe nos autos do processo, porque não me parece que faltam provas [de que o estupro aconteceu]", fala Soraia Mendes, advogada criminalista e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em Brasília.

Ela explica que, apesar de existirem leis que protegem a palavra da vítima em casos de violência sexual e terem sido apresentadas provas como o DNA do sêmen encontrado em peça de roupa e o rompimento de seu hímen horas antes, "ainda há uma forma machista de analisar provas e de entender que, de alguma maneira, teria havido consentimento por parte da vítima".

"O fato é que houve conjunção carnal. Tinha sêmen na roupa dela, houve rompimento do hímen, porque ela era virgem, e ela não lembrava o que aconteceu. O simples fato de ela relatar que não lembra, que não estava consciente, já era motivo para ele não ter se aproximado", frisa a advogada e professora.

Ela continua: "Quando André diz, em seu depoimento de defesa, 'achei que ela queria', ele já está colocando em dúvida o consentimento. Não tem que achar, tem que ter certeza do consentimento antes de levar adiante qualquer ato sexual".

O exame toxicológico realizado em Mari não constatou o consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias, como ketamina.

Segundo o Código Penal, praticar qualquer ato sexual com uma pessoa embriagada, drogada ou inconsciente configura estupro de vulnerável, porque a lei considera que, nestas condições, a vítima não é capaz de consentir.

Lei Mari Ferrer

Se existe ao menos um ponto positivo para as mulheres no caso, afirma a advogada Alice Bianchini, é a criação do projeto de lei 5096/20, conhecida como Lei Mari Ferrer, que protege a mulher vítima de violência de ser submetida a situações vexatórias também dentro do sistema de Justiça.

"É uma ferramenta importante para evitar que outras mulheres venham a passar pela mesma situação", afirma Bianchini, Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, especialista em direitos das mulheres e coautora do livro "Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio".

Outro lado

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende André de Camargo Aranha, disse, em nota enviada por seu escritório, que está "aliviado pelo esclarecimento dos fatos" e que "a Justiça fez seu trabalho, mesmo diante de ataques e fake news".

"A Justiça, que é uma ciência, prevaleceu. André é inocente porque ele não fez o que foi acusado de fazer. Quem disse isso foi a medicina legal, a ciência, a biologia humana. A ciência forense, os agentes da lei, as imagens, os médicos, os peritos. André é inocente e foi acusado de um crime que não cometeu", disse o advogado de defesa.