Há 6 anos, mulher trans tenta conviver com o filho: "Transfobia da Justiça"

Mãe de um menino de 9 anos, Patrícia*, 32, não vê a criança há três meses. Ainda assim, desde quando se separou da outra mãe do garoto, em 2015, por determinação judicial ela só consegue encontrá-lo acompanhada de um familiar, sem poder levá-lo para casa sozinha. Para ela, a decisão não passa de transfobia. Patrícia começou a transição de gênero em 2016.

Há seis anos a paulistana tenta na Justiça regulamentar as visitas ao garoto. O que ela quer é o direito de ficar com o filho em férias, feriados e fins de semana alternados, além de participar junto à ex de datas comemorativas como aniversário e poder levar a criança para a casa onde mora com a atual companheira, na zona norte de São Paulo, o que é proibido hoje.

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Segundo a advogada de Patrícia, Amanda Finkler, a ex-companheira argumentou na Justiça que a mudança de gênero poderia trazer problema psicológico para o filho delas, e por isso se nega a aceitar os pedidos da ex. Para que a Justiça tome sua decisão sobre as visitas, o Ministério Público pediu ao juiz do caso que fosse feito um laudo psicossocial em Patrícia. Ela enxerga preconceito nessa solicitação. "É uma transfobia aceita pela Justiça", afirma.

A Justiça acatou e o primeiro encontro com uma psicóloga, perita do Judiciário, aconteceu somente no ano passado. Patrícia considerou transfóbicas as perguntas feitas pela profissional como, por exemplo, se o desejo que ela tem de ser reconhecida como mãe poderia interferir no desenvolvimento emocional de seu filho ou como o menino compreende a estrutura familiar em que está inserido.

Revoltada, ela postou o questionário, além dos dados da perita, nas redes sociais. Após o episódio, a psicóloga pediu para sair do caso. A Justiça designou outra perita, que não aceitou fazer a avaliação. "Mostrei o psicossocial para alguns advogados, e nenhum enxergou transfobia no questionário. Ninguém quer ter dor de cabeça com o caso", lamenta Patrícia.

No último dia 27 de setembro, ela passou novamente com um perito. Patrícia conta que durante uma hora descreveu toda sua história ao psicólogo, incluindo as brigas que teve com a ex-companheira, por ela alegar ter vergonha de ver o filho com a mãe trans.

Ela afirma que ouviu uma sequência de preconceitos do profissional: "O perito indagou se a minha ex estava errada por ter vergonha de mim, e se eu achava mesmo que mudar a certidão de nascimento seria bom para o meu filho, porque o normal era ter pai e mãe nos documentos", narra Patrícia, que também pleiteia o direito de ser reconhecida como mãe na certidão da criança.

A advogada de Patrícia afirma a Universa que aguarda agora o laudo para entender se pedirá ao CFP (Conselho Federal de Psicologia) para avaliar a conduta do profissional.

Mudança na certidão de nascimento

Além desse processo de regulamentação de visita, Patrícia pede retificação da certidão de nascimento da criança.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal autorizou pessoas trans a mudarem de nome mesmo sem cirurgia ou decisão judicial. No mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a alteração de nome e sexo no registro civil e casamento de pessoa transgênero.

Não há ainda uma norma que autorize o registro de dupla maternidade ou paternidade em certidões de nascimento, mas tribunais já estão acatando pedidos na Justiça e tomando decisões favoráveis a quem faz esse tipo de pedido.

Enquanto isso, Patrícia espera por uma definição da Justiça para ter mais tempo com o filho e, enfim, ser chamada de mãe.

Tem um lado meu que queria que meu filho me chamasse de mãe, mas não me ofendo se me chamar de pai

"Psicólogo não pode considerar transexualidade um problema"

A Universa, a advogada Adriana Galvão, especialista em direito das diversidades, explica que os processos envolvendo crianças, como mudança de guarda, visitas e até mesmo alteração em documentos, costumam vir com um pedido de acompanhamento psicológico de análise, feito pelo Ministério Público, principalmente quando um dos responsáveis oferece algum perigo ao filho. Mas atenta: a Justiça precisa se atualizar quanto ao tema.

"Não é contra a lei, em casos específicos, solicitar dados técnicos complementares, para o juiz ter certeza de que os direitos da criança estarão preservados", ela afirma. "Mas é muito importante que o sistema de Justiça e assistentes sociais estejam conectados com todas essas questões. Se não tiver um preparo, vamos continuar incidindo em dificuldades de analisar casos específicos dessas violências."

Por e-mail, a promotora Maria Carolina de Almeida Antonaccio, que analisou o caso de Patrícia em 2018, confirma que em ações que discutem a guarda e visitas a crianças é frequente o pedido de realização de estudo psicossocial, e afirma que houve cuidado e respeito durante o processo:

"O MP, durante todo o processo, atuou de modo diligente e conforme previsão legal. A juíza responsável pela condução do caso, durante meu breve período em Santana (zona norte de SP), sempre se mostrou extremamente diligente, dedicada e correta, conduta essa que também demonstrou na condução do feito em questão."

Conselheiro-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Bicalho afirma que nenhum psicólogo pode indagar sobre a identidade de gênero da pessoa e incentiva que se faça denúncia contra o profissional caso haja preconceito.

"O sistema de Justiça, como um todo, coloca questões para o psicólogo responder, mas esse psicólogo não pode fazer pergunta diferente da que ele faria no caso de uma pessoa cisgênero, porque senão vai colocar a transexualidade num lugar de problema."

Em 2019, a Organização Mundial de Saúde oficializou a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde).

Um ano antes, o CFP orientava a atuação de profissionais da psicologia, de que não seriam permitidas práticas voltadas à "cura gay ou trans".

Por e-mail, a assessoria de imprensa do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informa que não pode se pronunciar sobre os processos que correm sob segredo de Justiça, mas que "processos envolvendo criança precisam de todo o respaldo técnico para verificação do superior interesse da criança, como estabelece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)."

Sobre as acusações de transfobia, a assessoria orienta a acessar os canais de denúncia, como a Corregedoria Geral da Justiça, caso o psicólogo seja servidor do TJSP.

"O Tribunal de Justiça de São Paulo repudia qualquer prática de discriminação e trabalha para ser cada vez mais plural e inclusivo."

*Para preservar a identidade da criança, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o nome da mãe foi alterado.