Advogado de Mari Ferrer: 'Vamos recorrer até esgotar as possibilidades'

Na tarde de quinta-feira (7) o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou a sentença de 1ª instância que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 25. A sentença alega falta de provas. No mesmo dia foi julgado também o recurso do próprio Aranha, que pedia alteração no fundamento da sentença. Ele queria que a Justiça reconhecesse que o ato sexual entre ele e a influencer não havia acontecido.

No exame de corpo de delito ao qual a promotora de eventos se submeteu, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela e constatou que seu hímen havia sido rompido. De acordo com Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, advogado de Mariana, Aranha foi absolvido com base na dúvida da vulnerabilidade da influencer, mas entendeu que houve, sim, "conjunção carnal" entre eles.

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"Ele recorreu para mudar o fundamento da sentença e dizer que o fato [ato sexual] não existiu. E perdeu. O fato existiu, a conjunção carnal existiu. Ele queria mudar o fundamento e não conseguiu. É o que chamamos, na gíria jurídica, de absolvição meia-boca. Ele está absolvido, ok, mas não é uma absolvição cristalina, por negativa do fato ou de autoria. Ele foi absolvido porque houve entendimento da dúvida sobre se ela estava vulnerável ou não. Não há dúvidas sobre a conjunção carnal e a autoria. É uma absolvição frágil, não é com base na inexistência do fato. E ele terá que conviver com isso."

O advogado também afirmou que vai recorrer da decisão até se esgotarem todas as possibilidades. "Vamos usar todos os recursos disponíveis, nós não aceitamos. Respeitamos a decisão do tribunal, mas discordamos completamente", disse, reafirmando que existem provas do estupro.

Sobre a reação de Mariana após a audiência, Fonseca afirmou que, apesar de estar emocionalmente fragilizada, ela se mantém muito positiva em relação ao processo e faz questão de ir até o fim das possibilidades permitidas pela Justiça. "A gente tem a verdade, e quem tem a verdade não esmorece. Ela sabe o que aconteceu, ela sabe tudo o que passou e está muito consciente."

Universa também vem tentando contato com Claudio Gastão da Rosa Filho, advogado de Aranha, desde quinta-feira e não obteve retorno. Se ele decidir comentar o caso, suas considerações serão incluídas nesta reportagem.

Estresse pós-traumático

Fonseca também falou sobre o estado emocional de Mari Ferrer. O advogado contou que a influencer está com depressão e síndrome do pânico.

Um dia antes da audiência, na quarta-feira (6), Mariana usou suas redes sociais para publicar imagens de laudos médicos. Ela mostrou diagnósticos de estresse pós-traumático, fobia social, síndrome do pânico, ansiedade, tensão e transtorno depressivo.

Em um dos documentos postados, inclusive, consta a informação de que Mariana apresenta medo, inabilidades de conviver com pessoas que não sejam de seu convívio familiar, que está ansiosa, além de quadro depressivo moderado e de transtorno de pânico. Os laudos também mostram que o acompanhamento psicoterapêutico é feito desde 2019.

Relembre o caso

Em dezembro de 2018, Mariana Ferreira Borges, que trabalhava como influenciadora digital e também ocupava o cargo de embaixadora do estabelecimento Café de La Musique, um beach club de luxo em Florianópolis (SC), registrou um boletim de ocorrência no qual alegava ter sido dopada e estuprada durante uma festa no local.

Com a falta de avanços nas investigações, no dia 20 de maio de 2019, usou suas redes sociais pela primeira vez para expor o caso e cobrar justiça. Desde então, a jovem utiliza suas contas no Twitter e no Instagram para expor material relacionado ao caso, cobrar justiça e também desabafar sobre seus traumas.

Em julho, André de Camargo Aranha se tornou réu do caso, investigado como estupro de vulnerável —Mariana alegava que não tinha condições de consentir o ato sexual. O exame toxicológico não constatou o consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias, como ketamina.

No início das investigações, Aranha negou ter se aproximado da jovem naquela noite. Ele também se recusou a fazer exame de DNA a fim de que a polícia avaliasse se o seu material genético era compatível com o do esperma encontrado na roupa da influenciadora.

No entanto, a delegada responsável pelo caso na época, Caroline Monavique Pedreira, pediu que um copo de água usado pelo empresário durante seu depoimento fosse usado como referência. Os resultados comprovaram a compatibilidade entre o seu material genético e o esperma presente na calcinha de Mariana. Além disso, ele foi reconhecido nas imagens das câmeras de segurança do local subindo uma escada de mãos dadas com ela e foi apontado como suspeito por duas testemunhas. Um laudo do IML (Instituto Médico Legal) também comprovou o rompimento recente do hímen de Mariana, que afirmava ser virgem na época.

No dia 9 de setembro de 2020, houve o julgamento do caso em 1ª instância. Em novo depoimento, Aranha mudou sua versão dos fatos e confirmou ter tido contato com a jovem, porém alegou não se lembrar completamente do que aconteceu. Disse apenas que ela o seduziu, que o contato entre os dois se deu de maneira breve e que ela teria praticado sexo oral nele.

Também durante a audiência, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, disse para Mariana que "não gostaria de ter uma filha do nível dela", além de expor imagens das redes sociais da influenciadora, sem relação com o caso. Ele também afirmou que ela tirou fotos em "posições ginecológicas" e "chupando o dedinho". As imagens da audiência foram divulgadas pelo site The Intercept e mostravam Mariana chorando diante do advogado, que afirmava: "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo".

Ao término da audiência, o o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, acatou a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e julgou como improcedentes as denúncias da jovem e absolveu o réu da acusação de estupro de vulnerável. À época, o MPSC se manifestou afirmando que Mariana não estaria mentindo, mas que também não tinha como comprovar o caso.

As imagens da audiência geraram muitas críticas e indignação com o comportamento do juiz Rudson Marcos e também do promotor Thiago Carriço de Oliveira, que não teriam feito interrupções a fim de evitar o constrangimento da vítima por parte do advogado do réu. Após o episódio, a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir uma apuração preliminar para investigar a conduta do juiz e, na última semana, o processo para efetivamente investigar a conduta foi aberto no CNJ.

Lei Mari Ferrer

Após toda a repercussão da audiência em 1ª instância, em março deste ano a Câmara aprovou a criação do projeto de lei 5096/20, conhecido como Lei Mari Ferrer, que protege a mulher vítima de violência de ser submetida a situações vexatórias também dentro do sistema de Justiça.