Absorventes são oferecidos de graça em ao menos 13 estados e DF: veja lista

Ao menos 13 estados brasileiros e o Distrito Federal já têm programas de distribuição de absorventes para estudantes das redes de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade. O levantamento foi feito pelo jornal Estadão e mostra que apesar do veto presidencial a um texto de lei que previa a oferta gratuita de itens para saúde menstrual, parte das pessoas que menstruam e que vivenciam a pobreza menstrual é contemplada de alguma forma por políticas públicas.

A partir de segunda-feira (18), o Distrito Federal, por exemplo, lança a campanha "Dignidade Feminina - Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu". Segundo a secretaria de Justiça e Cidadania, a medida é para "fortalecer a implementação da Lei 6779/2021, sancionada em janeiro deste ano e que, entre outros pontos, busca garantir o acesso a absorventes para mulheres em vulnerabilidade econômica nas escolas da rede pública".

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São Paulo tem o programa "Dignidade Íntima" há quatro meses, direcionado a atender quem está nas escolas estaduais. Desde setembro, o estado do Rio de Janeiro garante o absorvente como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina nas escolas públicas por meio da Lei 9.404/21.

Estados que preveem distribuição gratuita de absorventes

Com o veto de Jair Bolsonaro (sem partido) à oferta gratuita dos absorventes a quem não tem condição financeira de comprá-los, a dignidade menstrual virou pauta no debate público, com destaque para a realidade do público que menstrua e que está em situação de vulnerabilidade e de meninas e mulheres que frequentam as escolas. Um relatório elaborado em maio pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mostrou, no Brasil, que mais de 4 milhões de meninas (38,1% do total das estudantes) frequentam escolas com a privação de itens como papel higiênico, sabão e água ou mesmo banheiros em condições de uso.

O veto de Bolsonaro pode ser derrubado pelo Congresso; e, se isso acontecer, o Governo Federal deverá assumir a responsabilidade sobre o tema e promover a distribuição dos absorventes.

Em São Paulo, o Dignidade Íntima contempla quem frequenta a rede de escola estaduais. No mês passado, o governador João Doria (PSDB) anunciou a destinação de R$ 30 milhões para a compra de produtos de higiene menstrual alocados por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

No Rio de Janeiro, o texto sancionado pelo governador Claudio Castro (PL) prevê que a divulgação da oferta seja feita pela direção de cada unidade escolar, informando aos alunos sobre a existência dos kits higiênicos gratuitos. Segundo matéria do G1, entretanto, o Governo decidiu, neste mês, descentralizar a ação e entrar em processo licitatório para distribuir de forma emergencial 32 absorventes a cada mês às alunas da rede.

Mais estados

De acordo com a apuração do Estadão, além dos já mencionados, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina já têm projetos em andamento para combater a pobreza menstrual, enquanto Tocantins e Sergipe ainda discutem a política. Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rondônia não têm iniciativas sobre o tema e outros estados não responderam ao jornal.

De quem é a responsabilidade?

A integrante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras Ana Teresa Derraik pondera que os governos municipais, estaduais e o federal podem propor projetos de lei e promover programas que visem garantir a oferta gratuita de absorventes e demais cuidados básicos de saúde menstrual, tanto em escolas como na rede pública de saúde.

Em sua avaliação, aliás, esse é um período importante para que estados e municípios despertem para a causa da dignidade menstrual.

"Vivemos um contexto de ataques aos direitos sexuais e reprodutivos por parte do governo federal, por isso é fundamental que municípios e estados desenvolvam políticas públicas de enfrentamento à pobreza menstrual, com recursos que podem vir da saúde e/ou educação", diz a ginecologista e obstetra, que também é diretora médica do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no Rio de Janeiro. "E é preciso pressionar o Congresso para a derrubada do veto presidencial, para que todas as pessoas que menstruam no país tenham acesso a absorventes".