Juíza Renata Gil acolhe magistradas afegãs ameaçadas: 'Lá o risco é maior'

Primeira mulher presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 70 anos de história da entidade, a mais representativa de juízes no país, a carioca Renata Gil, 50 anos, vem travando, em seu mandato, uma batalha concreta e bem-sucedida contra a violência de gênero. Após a criação e aprovação, no ano passado, do Pacote Basta, documento que dispõe de novas medidas legais de combate a estas violências, incluindo a Campanha Sinal Vermelho —em que mulheres podem denunciar agressores de forma silenciosa, marcando com um "X" vermelho a palma das mãos—, ela agora comemora a vinda ao Brasil de sete juízas afegãs, ameaçadas de morte pelo regime Talibã, em uma operação comandada pela AMB.

"Foi uma tratativa que durou dois meses, em um esforço conjunto com outros órgãos federais. Estamos com sete juízas, três magistrados e seus familiares, formando um grupo de 30 pessoas. Lá, as mulheres estão numa situação de risco maior, especialmente as que já condenaram membros do Talibã. A ideia é consolidar esse apoio humanitário, mandando a mensagem para outros países de que o Brasil é solidário e temos condições de recebê-los", diz a juíza.

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Além de grande parte de seu trabalho ser em prol de questões cruciais na defesa da vida das mulheres todos os dias, Renata confessa que a violência de gênero também está presente em seu círculo íntimo. "Já vi e continuo vendo acontecer muito perto de mim. Tenho amigas e mulheres importantes da minha vida que sofrem e sofreram violência psicológica. Elas não têm coragem de denunciar, mas eu continuo ao lado delas, sempre tentando ajudar".

Uma dessas pessoas era sua colega de trabalho, a juíza Viviane do Amaral, morta pelo marido na frente das filhas, na véspera do Natal do ano passado. "Isso já acontecia com ela há muito tempo, mas ninguém sabia, era algo escondido", lamenta. "As violências acontecem de forma separada ou todas juntas. A mulher é massacrada emocionalmente, sofre perseguição, violência física e, por fim, pode ser vítima de feminicídio. Então, é importante ter a coragem de denunciar e contar com mecanismos de proteção efetivo", afirma Renata.

Mãe de dois adolescentes, João, 17 anos, e Paula, 15, a juíza acredita ser o melhor exemplo de uma educação feminista. Ela e o marido, o arquiteto Eduardo Videira, 54 anos, dividem igualmente as tarefas em casa e os filhos seguem pela mesma linha. "É um feminismo concreto (risos). Os dois cuidam do quarto, das roupas, todos sabem limpar, cozinhar e respeitam muito essa igualdade. O que eu tento fazer com a minha filha, também, é envolvê-la em política, porque isso sempre foi um assunto de homens na minha casa. Eu, desde os 16, já brigava com eles por causa disso, e consegui quebrar esse preconceito."

UNIVERSA - Como foi organizado o plano para trazer as juízas afegãs ao Brasil e como será a estada delas no país?
RENATA GIL - Manifestamos essa preocupação desde o início, antes até da tomada de Cabul, no Afeganistão, pelo Talibã. Falei com o deputado Aécio Neves, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, para organizarmos tudo e os vistos foram sendo emitidos de forma sigilosa. Foi uma tratativa que durou dois meses, em um esforço conjunto com outros órgãos federais. Estamos com sete juízas, três magistrados e seus familiares, formando um grupo de 30 pessoas.

Lá, as mulheres estão numa situação de risco maior, especialmente as que já condenaram membros do Talibã. A ideia é consolidar esse apoio humanitário, mandando a mensagem para outros países de que o Brasil é solidário e temos condições de recebê-los. Por enquanto, elas estão com status de refugiadas e vistos temporários, e teremos todo esse trabalho inicial para ensinar português, oferecer moradia e cuidados com a saúde, enfim, os direitos básicos.

Como era a vida de uma juíza no Afeganistão antes da retomada pelo Talibã?
A gente imagina, pelos relatos iniciais, que o exercício da magistratura era bem parecido com o nosso, em um sistema democrático. Momentos antes da tomada de Cabul, elas já tiveram de se esconder, porque estavam sendo ameaçadas de morte. O pedido de ajuda humanitária teve esse cenário de risco gravíssimo, especialmente para as mulheres, pelas características de atuação do Talibã.

Em sua trajetória profissional, você enfrentou muito machismo? Já desconfiaram da sua capacidade ou te desacreditaram?
O tempo inteiro. Isso sempre aparece em alguma situação de pensamento patriarcal e machista, mas eu tenho personalidade forte e nunca me abati. Muitas vezes fui interrompida, minhas decisões não eram consideradas tão cheias de conteúdo jurídico por eu ser mulher, sou testada o tempo inteiro e analisada pela forma como me visto, se é adequado pela posição que ocupo. Sou julgada por ser mulher e estar em posições tradicionais do universo masculino. Mas isso não me causa sofrimento, e sim indignação. Eu sempre preciso vencer isso e tenho tentado ajudar outras mulheres a fazer o mesmo.

Você é juíza criminal. Já temeu pela sua vida em algum momento?
Já fui ameaçada de morte duas vezes e, da última vez, passei seis meses com a vida muito regrada, com seguranças e sem poder circular socialmente. Minha rotina é simples, eu ando na rua, corro na praia, faço compras no mercado, e essa alteração me chamou a atenção para o quão diferente é a atividade da magistratura.

Não tive medo ou achei que fosse morrer, mas agia com muita cautela. Sempre tratei os presos com respeito.

E um réu ou preso respeitam igualmente juízas e juízes?
Numa sociedade com pensamento patriarcal, em que o traficante tem três mulheres, a mulher, a namorada e a amante, é óbvio que esse pensamento se estende a uma magistrada. A última ameaça que sofri, o traficante ficou indignado porque eu tinha prendido as três mulheres da vida dele, mais o advogado, e bloqueei seus bens. Então, por eu ser mulher, teve uma influência. A Patrícia Acioli (juíza assassinada por milicianos em 2011) foi morta por ser mulher, e não apenas por ser uma juíza. A milícia não se dobrou aos comandos de uma magistrada. Então, há uma vulnerabilidade maior.

Por que optou por essa área do direito?
Por causa de um preconceito em casa. Meu pai era policial e dizia que não gostaria de me ver numa delegacia, não era um ambiente para mulheres. Foi exatamente por isso que sempre estudei com muito afinco o direito penal, e fiz concurso para a Polícia Civil. Ele só soube quando eu já estava na última fase do concurso. Mas, ao mesmo tempo, passei para o concurso da magistratura. E aí optei pelo caminho criminal dentro do Direito e foi a melhor escolha da minha vida, porque tenho amor pelo que faço.

Você já disse que muitas mulheres que sofrem com a violência chegam até você pelas redes sociais. Alguma história, em especial, te marcou mais?
Muitas me tocam profundamente, mas dois casos me marcaram. Um foi de uma mulher salva na boleia de um caminhão em Anápolis, Goiás, que era mantida em um cativeiro itinerante. Ela conseguiu usar as redes sociais e falar sobre o X vermelho. Essa denúncia foi encaminhada para a Polícia Rodoviária Federal, que conseguiu deter o agressor. E outra foi uma mulher que entrou em uma unidade da Caixa Econômica Federal e, enquanto o marido estava ao lado de fora, ela fez um X azul em um bilhete e pediu socorro dentro do banco. Ela aproveitou aquele momentinho.

Há também mulheres que sofrem a violência econômica, como uma microempreendedora que me contou que é obrigada a entregar ao marido todo o dinheiro da produção dela. Estive em São Paulo em um evento com o governador João Doria, e uma pessoa importante que trabalha em uma entidade me disse que a irmã dele, casada há 33 anos, sofria violência e ninguém da família sabia. E ela tinha uma situação econômica privilegiada.

Existe uma diferença na maneira como a violência acontece, dependendo da classe social da mulher. Acredita que em classes mais abastadas ela aconteça menos ou de forma mais "sutil"?
A gente tem um número muito expressivo de violência nas classes mais baixas, e as mulheres negras são a maioria. Mas a gente também tem uma subnotificação nas classes mais altas, por causa desse sentimento de vergonha, de dizer que é vítima da violência. É preciso fazer uma pesquisa mais profunda sobre isso, ter dados. Não temos nenhuma pesquisa que indique que esse recorte seja um retrato da violência de gênero no Brasil. Dependemos de pesquisas do Fórum Nacional de Segurança Pública, órgão que respeito muito e até uso os dados, mas eles não são dados oficiais, não temos uma estatística nacional e nem sabemos como são coletados. É preciso que o Brasil avance na padronização da coleta desses dados.

Você já sofreu algum tipo de violência ou tem contato com alguma mulher que já passou por isso?
Sim, já vi acontecer muito perto de mim, e continuo vendo. Tenho amigas que sofrem violência psicológica e não têm coragem de denunciar, mulheres importantes da minha vida, e eu estou sempre tentando ajudar. No meu local de trabalho, outro dia, recebi a dona de uma empresa, que falou: "Dra. Renata, queria dizer que a senhora orgulha muito a todas nós porque eu já fui vítima de violência", e mostrou as pernas dela marcadas com cicatrizes de faca. Mas eu te digo que assumi essa causa porque eu percebi que muitas mulheres depositavam nos meus ombros, em razão de ser a primeira presidente em 70 anos de história, a levantar essa bandeira. Elas encontraram na minha voz um caminho para diminuir essa realidade de violência.

O que pensa do atual governo com relação à políticas para as mulheres? Acha que a ministra Damares Alves está fazendo um bom trabalho?
Procuro não ser comentarista política, porque eu tenho pedido apoio de todos esses órgãos governamentais nas minhas ações e conseguido grandes avanços. O Ministério de Direitos Humanos tem um orçamento muito pequeno para as necessidades da pasta, e apesar de a ministra ter muito boa intenção, sem dinheiro não conseguimos enfrentar os problemas. Mas compreendo que estamos em um momento em que as pessoas passam fome. São 19 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Como a gestão pública desses recursos está sendo feita, é uma avaliação que o eleitor precisa fazer.