Câmara Municipal de Fortaleza aprova distribuição gratuita de absorventes

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje um projeto de lei que garante a distribuição gratuita de absorventes para alunas de escolas públicas e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, José Sarto (PDT). Se ela for aprovada, o município cearense terá 90 dias para publicar o decreto com as informações sobre os locais onde os materiais serão distribuídos.

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Através dessa lei, o prefeito da cidade deseja diminuir a defasagem escolar "É uma medida que busca proporcionar dignidade a adolescentes que não têm condições de comprar absorvente e, por isso, acabam faltando as aulas", disse José Sarto em nota.

Luta contra pobreza menstrual no Brasil

As cidades do Rio de Janeiro e São José, em Santa Catarina, foram as pioneiras na criação de leis para garantir a distribuição gratuita de absorventes. No Rio, alunas do ensino fundamental e médio começaram a receber o item de higiene em junho de 2019. Já a cidade catarinense começou a fazer a distribuição de absorventes em 2020.

Outras cidades e estados do país também trabalharam, esse ano, para terem leis para garantir a distribuição de absorventes para as meninas e mulheres que não têm condição de comprar. Entre eles temos:

• O Maranhão aprovou lei que vai beneficiar entre 150 e 160 mil meninas, em maio;
• O prefeito de São Paulo sancionou a lei em julho para atender as estudantes da rede municipal;
• Em julho, no Rio Grande do Norte foi aprovada uma lei para facilitar o acesso aos absorventes higiênicos femininos;
• O absorvente começou a ser considerado um produto de higiênico básico, através de uma lei, em julho no Amazonas;
• Em agosto, os estados Espírito Santo e Mato Grosso do Sul tiveram seus projetos de lei aprovados;
• Em setembro, uma lei similar foi aprovada em Minas Gerais. Essa passou a garantir a distribuição dos itens em escolas públicas, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e prisões do estado;
• O estado da Paraíba também sancionou uma lei de distribuição de absorventes em setembro. O projeto vai atender 700 mil pessoas;
• A distribuição de kits menstruais, com absorventes, lenços higiênicos e sabonetes íntimos, foi aprovada em outubro em Alagoas;
• A Bahia sancionou a lei de distribuição em novembro. O item vai ser distribuído em escolas públicas, UBSs e prisões do estado.