Fraldário em locais públicos pode ser obrigatório por lei; entenda

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) faz as trocas de fraldas de Hugo, de quatro meses, filho dela e do também deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), dentro do gabinete de trabalho. Em entrevista a Universa, ela conta que na Câmara dos Deputados, em Brasília, não há fraldários que possam atender aos responsáveis por crianças.

O tema virou projeto de lei apresentado por ela nesta semana com o objetivo de instituir obrigatoriedade de instalação do equipamento em espaços públicos e privados de grande circulação — entram na roda estabelecimentos como shoppings, aeroportos, rodoviárias. "É uma forma de nacionalizar o debate, inclusive para estimular que os poderes públicos locais façam diferença", explica a parlamentar.

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Fraldário obrigatório em locais públicos: o que diz projeto de lei

O projeto de lei (PL) de autoria de Sâmia Bomfim prevê que os estabelecimentos disponham de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, para que os responsáveis consigam trocar as fraldas do bebê com segurança.

"Faz toda diferença para as famílias, não só do ponto de vista da dignidade das crianças, por ser um espaço para elas, como na divisão do trabalho e do cuidado com os bebês", explica a deputada, destacando que costumeiramente os fraldários ficam dentro de banheiros femininos. "Além disso, quebra o paradigma de que trocar fralda é tarefa exclusiva da mulher e contempla casais homoafetivos".

Se não houver um local exclusivo para o fraldário, prevê o texto, a estrutura deverá ser instalada nos banheiros masculinos e femininos. O projeto dá seis meses para que os locais se adaptem às regras e, em caso de descumprimento, haverá multa de até dez salários mínimos.

A instalação de fraldários que atendam ao público sem distinções já é obrigatória por força de lei municipal e estadual em locais como Distrito Federal, Rio de Janeiro e na capital paulista. O projeto de Sâmia ainda aguarda despacho do Presidente da Casa para ser votado.