Acusado de estupro, Juan Darthés começa a ser julgado nesta terça no Brasil

A 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo começa a julgar nesta terça (30) o ator Juan Darthés, acusado pela atriz argentina Thelma Fardin de estupro. Famoso por fazer novelas na Argentina, Darthés tem nacionalidade brasileira e se mudou para o Brasil em 2018, quando Fardin o acusou de tê-la violado em 2009, em uma viagem à Nicarágua, durante turnê internacional de um programa infantil no qual os dois atuavam.

Nas poucas vezes em que falou publicamente desde a denúncia, Darthés - cujo nome verdadeiro é Juan Rafael Pacífico Dabul - afirmou que é inocente. Ele chegou a sugerir que foi Fardin, então com 16 anos, quem tentou seduzi-lo. O ator tinha 45 anos na época.

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"Chego ao julgamento cansada, mas também com a certeza de que é onde eu devo estar e aonde queremos que cheguem todos os casos como o meu: a um julgamento. De todas as vezes que eu tive que contar minha história e reviver o que aconteceu comigo, essa é a que terá maior impacto coletivo", afirmou Fardin, 29 anos, em entrevista a Universa.

Antes de tornar o caso público, em uma coletiva de imprensa ao lado da organização Atrizes Argentinas, a atriz viajou à Nicarágua para apresentar a denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) do país, que tem jurisdição por ser o local onde o crime teria sido praticado, segundo Fardin.

O Judiciário nicaraguense aceitou o caso, mas Darthés não se apresentou para ser interrogado e a Suprema Corte do país centro-americano fez então um pedido de captura internacional. A Interpol também emitiu um alerta vermelho contra o ator.

Na Argentina, Darthés poderia ser extraditado para responder à Justiça da Nicarágua. Já no Brasil, a Constituição não permite extraditar cidadãos nacionais. No entanto, o Código Penal prevê o julgamento de brasileiros no território nacional por crimes cometidos no exterior.

Em abril de 2021, o MPF de São Paulo apresentou uma denúncia contra Darthés, que foi aceita pela Justiça Federal, com competência nesse caso por se tratar de um crime denunciado a partir de investigação que envolve diferentes países. O caso corre em segredo de Justiça no Brasil.

Fardin conseguiu que a denúncia fosse aceita pelo Judiciário de dois países. Os MPFs de Brasil, Argentina e Nicarágua colaboraram por meio de acordos bilaterais e dentro do marco da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos para investigar e compartilhar provas. Mas essa não é a regra em casos de violência sexual.

"O caso da Thelma Fardin abre portas e percorre circuitos que já existem, mas não são muito conhecidos por quem denuncia crimes sexuais. Há muitos acordos de cooperação internacional que funcionam bem em casos de crimes contra a humanidade, mas em casos de abusos sexuais nem sempre. É um desafio pensar como mecanismos que já existem podem ser colocados à disposição para investigar abuso sexual", avalia Paola García Rey, diretora-adjunta da Anistia Internacional Argentina.

Revitimização

Apesar da projeção nacional e internacional —a denúncia de Fardin desencadeou uma espécie de movimento #MeToo na Argentina e em outros países da América Latina—, a atriz não se livrou de passar por procedimentos que ela aponta como revitimização, queixa recorrente de quem denuncia violência sexual.

"Na Nicarágua, eu relatei a história para uma psicóloga e para um psiquiatra. Depois fui submetida a uma perícia física, apesar de ter dito claramente que o estupro tinha acontecido nove anos antes", conta Fardin. "Todas as perícias foram feitas sobre mim, ainda que ele tenha um perfil de predador, que tenha sido denunciado por outras mulheres. Ainda assim, o que avaliam é a minha sanidade mental".

Darthés processou outras duas atrizes argentinas, Calu Rivero e Anita Co, por injúria, danos e prejuízos. Antes da denúncia de Fardin, elas haviam acusado publicamente o ator de assédio. O caso de Anita Co foi encerrado e o de Rivero ainda está em curso. Uma terceira atriz, Natalia Junco, que em 2005 participou da novela "Se dice amor" com Darthés, também descreveu um episódio de assédio durante as gravações.

"Nos casos de abuso sexual, as estratégias da defesa sempre consistem em colocar em dúvida a palavra das vítimas, que são submetidas a vários tipos de testes para questionar sua sanidade mental. Nada disso ocorre com outros delitos. Quando alguém denuncia um roubo, ninguém acusa a vítima de estar inventando nem a submete a perícias psiquiátricas", aponta Mariela Labozzetta, que está à frente da Unidade Fiscal Especializada em Violência contra Mulheres (Ufem) do MPF argentino.

Labozzetta destaca a importância de um organismo federal com especialidade em violência de gênero no MPF - algo que não existe no Brasil - na criação de protocolos que possam servir aos Ministérios Públicos estaduais para abordar casos assim. A procuradora também lembra que é necessário trazer perspectiva de gênero para delitos federais.

"A violência de gênero está no tráfico de drogas e de pessoas, nos crimes contra a humanidade, nos crimes econômicos. O MPF precisa ter uma política criminal que leve isso em consideração em toda a sua estrutura, de maneira transversal, para todos os fenômenos criminais."

Criada em 2015, a Ufem é responsável pela colaboração com os MPFs dos demais países no caso de Thelma Fardin. Em sua sede, as testemunhas residentes na Argentina e a própria atriz vão prestar seus depoimentos nesta terça.

"A investigação de delitos de gênero exige uma formação profissional específica, diferente de outros delitos. As vítimas muitas vezes demoram em denunciar porque é algo que causa muita dor ou porque não confiam no Judiciário, porque naturalizaram a violência que sofreram ou porque aconteceu na infância e, naquele momento, não puderam entender o que estava acontecendo. Se quem investiga não compreende isso, dificilmente vai investigar bem", aponta Labozzetta.

Rede de apoio

A denúncia de Thelma Fardin avançou na medida em que se criou uma rede de apoio ao redor dela. Além do acompanhamento do coletivo Atrizes Argentinas e da Anistia Internacional, grupos feministas na Nicarágua, no Brasil e em outros países da América Latina se organizaram para exigir que Juan Darthés seja julgado. Isso deu ao caso uma dimensão coletiva, que Fardin faz questão de ressaltar.

"Apesar de tudo, meu caso avançou rápido e eu me senti acolhida. É por isso que sigo em frente. Não é somente algo pessoal. É preciso acabar com essa sensação de que os crimes sexuais ficam impunes. Do contrário, quem ainda não teve coragem de falar vai desistir e quem está passando por isso agora também não vai denunciar. O resultado é que haverá cada vez mais vítimas, justamente o oposto do que queremos quando decidimos romper o silêncio", diz a atriz, que lançou um vídeo com a Anistia Internacional sobre o caso.

"Falar publicamente de um abuso sexual gera solidariedade e empatia, tira a experiência do anonimato e do círculo estritamente pessoal. Com isso é possível deixar de pensar 'isso só acontece comigo' e 'se só acontece comigo, eu devo ter feito algo para merecer", explica García Rey.

A diretora-adjunta da Anistia Internacional Argentina aponta que a denúncia feita por Fardin chegou em um momento em que a sociedade argentina já havia fortalecido o debate sobre violência de gênero, com as mobilizações massivas do movimento Ni Una Menos (Nenhuma Menos), a partir 2015, e pela legalização do aborto, entre 2018 e 2020.

"No caso concreto da Thelma Fardin, nós vimos uma forma de amplificar as vozes de mulheres que conseguem denunciar. Foi possível colocar na agenda pública não só a questão da violência de gênero, mas também o debate sobre como levar esses crimes ao Judiciário, como começar a confiar no sistema de denúncia e como repensá-lo para que haja justiça com perspectiva de gênero."

Lei Mari Ferrer

O julgamento de Juan Darthés começa na semana seguinte à sanção da Lei Mari Ferrer, que modifica o Código Penal brasileiro e proíbe o constrangimento de vítimas e testemunhas durante audiências e julgamentos relacionados a crimes sexuais. Para o advogado de Fardin, Martín Arias Duval, é um avanço importante e gera tranquilidade em relação ao que pode acontecer no julgamento desta terça.

"As vítimas desse tipo de delito têm muita resistência em denunciar, não porque não queiram, mas porque sentem que não vão conseguir, porque têm medo de serem julgadas. Na nossa experiência, até agora a Justiça Federal de São Paulo conduziu tudo de maneira correta e tomou decisões dentro das regras do jogo. Nossa expectativa é que continue a velar pelo tratamento digno às testemunhas e à vítima."