Após denúncia de LGBTfobia, SBT é obrigado a exibir campanha: 'Reparação'

Em junho de 2021, a apresentadora do SBT Patricia Abravanel afirmou, durante o programa "Vem pra Cá", que gays "precisam 'compreender' quem não os respeita" e fez piada com a sigla LGBTQIA+. O caso repercutiu, e diversas entidades se manifestaram repudiando as falas de Patricia.

Desde 1º de janeiro deste ano, a emissora passou a exibir um vídeo contra a LGBTfobia. Na peça, veiculada nos intervalos da programação, a apresentadora e outros funcionários da casa falam sobre a gravidade dos "discursos de ódio", a luta dos grupos minoritários e a necessidade de se respeitar o direito alheio. Coincidência?

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Não. O vídeo, na verdade, faz parte de um acordo firmado entre o SBT e Associação Brasileira de Mulheres LBTIs (lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo). Presidente do grupo, a advogada Luanda Pires entrou com uma ação administrativa contra a emissora logo após as falas de Patricia —nesse tipo de processo, não há condenação, mas diálogo e acordo com uma empresa.

Após conversas com a equipe jurídica do SBT, um dos termos aceitos por ambos os lados foi a veiculação da campanha. Outros pontos também terão de ser cumpridos, inclusive internamente. Mas são mantidos em sigilo por causa da natureza do processo, explica Luanda.

Diretora da associação, a também advogada Marina Ganzarolli ressalta que o vídeo foi um compromisso assumido pela emissora e, caso não cumprisse ou não aceitasse o acordo, a ação poderia gerar uma multa ou mesmo a perda do alvará para funcionar.

"Ainda assim é uma vitória superimportante porque mostra que nossas organizações, associações, estão agindo e se posicionando. Também demonstra a possibilidade de usar as leis para ter a reparação que a gente quer para a comunidade", afirma a ativista.

'Foco era trazer o tema da LGBTfobia para mídia'

Ao fazer a denúncia contra o SBT, em junho passado, Luanda diz que levou em consideração a importância de ver a emissora se retratar. "A gente sabe o impacto que a emissora tem. Meu foco sempre foi esse: trazer para o debate público o tema da LGBTfobia", diz.

"As falas da Patricia entraram na casa de muitas pessoas, reforçando uma situação de preconceito. Não era a primeira vez que isso acontecia. Por isso, decidi usar a lei para pedir uma reparação que também fosse educativa, para a empresa e para a sociedade."

A advogada ressalta a importância da lei do estado de São Paulo contra a LGBTfobia, pela qual pode mover seu processo. "Existe desde 2001 e, além de ser mais rápida do que a judicial, tem resultados que chegam na sociedade. Não há uma condenação ou uma indenização individual", explica.

Como presidente da associação e ativista, Luanda comemora a veiculação da campanha, mesmo que tenha sido uma obrigação após selado o acordo. "A emissora poderia não ter concordado com nossas propostas", diz. "O impacto da resposta é muito importante para a população, para que possamos falar sobre o preconceito e combatê-lo. Sabemos a quantidade de gente que o SBT atinge. Quanto mais pessoas discutindo o assunto e se juntando à causa, melhor."

O advogado do SBT nessa ação, Leonardo Oliveira, foi procurado pela reportagem para comentar o acordo, mas solicitou que a reportagem entrasse em contato com a diretora jurídica da emissora, Marina Draib. Ela não respondeu ao pedido de entrevista até a publicação deste texto. A emissora também foi procurada. Caso se manifeste, as informações serão incluídas aqui.

Procurado por Splash, o SBT afirmou que não "existe condenação contra o SBT e nem à sua artista" e que pediria "retificação das publicações" que afirmam que a campanha veio após uma decisão judicial.

Após a publicação deste texto, a emissora enviou um comunicado oficial para reportagem afirmando que a campanha foi lançada "com o intuito de conscientizar e transformar as pessoas". "A emissora sempre teve o seu Comitê de Diversidade e Inclusão para tratar dessa e de outras temáticas ao longo dos anos", diz a nota.