Natália, do 'BBB 22', casou aos 15 anos: lei brasileira permite?

A participante do "BBB 22" Natália Deodato, 22, vem crescendo em visibilidade graças à postura corajosa dentro do reality. O que poucos sabem do passado da modelo é que ela já foi casada — a união que aconteceu quando ela tinha 15 anos. A informação foi confirmada pela mãe da jovem, Daniela Aparecida, em entrevista ao jornal "O Globo".

Ao veículo, a mãe de Natália declarou: "Creio que há traumas de o companheiro não querer sonhar junto com ela, sim. Mas na questão da solidão, não. Ela diz que o casamento a ajudou a amadurecer".

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Consultada por Universa, a advogada Carla Viana, especialista em direitos da mulher, tira dúvidas sobre o assunto e explica por que o casamento de menores de idade perigoso, em especial para as mulheres.

Idade mínima para oficializar um casamento

Viana esclarece que, no Brasil, a idade mínima legal para casamento ou união estável é 18 anos, conforme estabelece o Código Civil. Há, porém, uma exceção dizendo que jovens entre 16 e 18 anos podem se casar desde que tenham a autorização dos pais ou responsáveis legais, conforme o artigo 1.517. Caso os responsáveis legais se recusem a conceder essa autorização, ela pode ser suprida pelo juiz.

"Há, entretanto, uma questão muito relevante sobre esse tema e que precisa ser levada em consideração. Permitia-se o casamento de meninas menores de 16 anos para evitar a imposição e o cumprimento de pena pelo crime de estupro de vulnerável. Isso valeu até o ano de 2005. Também em caso de gravidez, que valeu até 2019, quando foi aprovada uma lei proibindo o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese", pontua.

Como os casamentos informais são vistos perante a lei?

A advogada explica que, atualmente, o casamento antes da idade mínima é nulo, ou seja, não tem nenhuma validade jurídica, por violar uma expressa proibição legal. "Esses efeitos, porém, não se aplicam às pessoas que se casaram antes da vigência da lei — ou seja, antes de 12 de março de 2019", ressalva.

Casamento infantil: o que é e até que idade acontece?

A especialista pontua que o marco internacional mais aceito mundialmente, e que tem como referência a Convenção dos Direitos da Criança, considera como casamento infantil aqueles que ocorrem antes de se completar 18 anos. A própria ONU (Organização das Nações Unidas) reforça esse conceito.

Por que casamentos infantis são arriscados, especialmente para meninas?

Apesar de atingir tanto meninos como meninas, jovens mulheres estão entre os maiores índices. Segundo último estudo da organização Plan International com levantamento sobre o tema, em 2016 havia 109 mil uniões com meninas brasileiras e 28 mil com meninos. O Brasil ocupa a quera posição no ranking internacional de casamentos infantis

"Existem muitas razões que podem explicar esse fenômeno: a vivência em lares permeados pela violência doméstica e, portanto, a busca por proteção e segurança na nova casa; a privação de exercer sua sexualidade livremente; o interesse em conservar a 'honra' da família; a vulnerabilidade econômica e a busca por melhores condições de vida; a fuga de conflitos familiares; uma gravidez precoce; a falta de oportunidade educacional e no mercado de trabalho, entre outras", elenca Carla.

Pesquisas indicam que meninas de famílias mais pobres têm até três vezes mais chances de se casarem antes dos 18 anos do que de famílias com melhores condições econômicas.

As consequências, é claro, são negativas. "Com frequência, esses casamentos são concretizados com homens maiores de idade, mais experientes, de maior instrução formal e com melhores perspectivas econômicas — ou seja, as meninas são alocadas em uma posição de desigualdade", comenta.

Tudo isso contribui para que a criança ou a adolescente deixe a escola, não consiga ingressar no mercado de trabalho, se dedique somente ao cuidado e criação dos filhos e as deixa em constante perigo de sofrerem uma violência doméstica.

"O casamento infantil retira qualquer possibilidade de crescimento de milhares de meninas que acabam por perder a oportunidade de frequentar a escola, ter uma formação de acordo com a sua vontade, desenvolver uma profissão que lhe satisfaça, ter independência financeira e diversas outras escolhas que fazem parte de uma vida saudável", opina.

Como diminuir o número de casamentos infantis no Brasil?

Na visão da especialista, para mudar este cenário é preciso mudar também as estruturas sociais. "Um passo importante seria harmonizar a nossa legislação aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, definindo, como idade mínima para se casar, 18 anos", alerta.

Além disso, ela chama atenção para a necessidade de elaborar dados melhores em relação às uniões formais e informais, analisando-as em conjunto com outras áreas do conhecimento — saúde, educação, violência, economia — que possam trazer respostas para o problema.

"É fundamental também trabalhar a educação, trazendo o tema à mesa e explicando as suas consequências à toda a sociedade que, infelizmente, ainda normaliza o casamento precoce. É necessário, também, criarmos uma rede de apoio às meninas e mulheres que já foram sujeitas ao casamento infantil e precisam de políticas públicas que as inclua novamente na vida em sociedade", conclui.