Ativistas colombianas lutaram para aborto deixar de ser crime: 'Autonomia'

A descriminalização do aborto é uma batalha travada há pelo menos 30 anos na Colômbia por coletivos feministas e organizações civis. Na segunda-feira (21), ativistas da causa celebraram uma vitória: a Corte Constitucional do país decidiu que nenhuma mulher colombiana poderá ser julgada por um aborto se estiver até a 24ª semana de gestação, ou seja, seis meses. A decisão favorável foi de cinco votos a quatro.

Uma entidade feminista em particular, La Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres, teve papel central na decisão: por meio da iniciativa Causa Justa, essa e mais quatro organizações ajuizaram a ação no Tribunal Constitucional buscando a eliminação do crime de aborto do Código Penal.

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"A decisão do tribunal de que tomamos conhecimento no início desta semana é o resultado do nosso trabalho", diz a Universa, a coordenadora do La Mesa, Laura Castro González. Segundo ela, a conquista se deu mesmo diante das barreiras impostas pela dificuldade de compreensão de que a mulher tem autonomia e direito para decidir sobre seu corpo.

Ativistas criticam conservadorismo da sociedade e da religião

Laura está à frente do coletivo que tem como bandeira a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres colombianas e se mobilizou para que o aborto não seja mais um crime, em nenhuma circunstância, no país.

O La Mesa dá assistência jurídica a mulheres que buscam o aborto legal e seguro (previsto em lei), mas que ainda encontram dificuldades estruturais para isso. Também é uma entidade que divulga informações sobre o tema para suscitar o debate público.

Na nota enviada à imprensa após a aprovação do tribunal, o La Mesa celebrou o que considera um avanço nessa área — "Ganham as mulheres" —, mas pontuou que o assunto é de saúde pública e não pode permanecer na esfera criminal.

"A decisão também traz benefícios para os prestadores de serviços de saúde, uma vez que poderão realizar o procedimento de aborto até a semana 24 sem enfrentar a ameaça de processo judicial penal. No entanto, ao manter o aborto na esfera penal e não na saúde pública, mantém a criminalização das mulheres que acessam esse procedimento", apontou.

Na opinião de Laura, a sociedade colombiana vive sob algumas égides que impedem o reconhecimento pleno dos direitos das mulheres no tema. "Incluindo a força da religião católica e do patriarcado".

Após o anúncio da decisão da Corte Constitucional, de fato, a Conferência Episcopal Colombiana, instituição da Igreja Católica que une os bispos do país, divulgou comunicado afirmando que "o aborto direto é um ato imoral e uma prática violenta contrária à vida".

Na nota da Causa Justa, a diretora do movimento Católicas pelo Direito de Decidir Colômbia, Sandra Mazo, julgou a mudança como "exercício da liberdade de consciência da mulher e a garantia de justiça social no marco do Estado laico na Colômbia".

Como é a lei para aborto na Colômbia

Desde 2006, a lei garante outras possibilidades de aborto legal, em condições específicas, sem tempo limitado para isso. São elas:

• Quando a continuação da gravidez representa risco de vida e da saúde física, mental e social da mulher
• Quando existe grave má-formação do feto que torne inviável a vida dele fora do útero
• Quando a gravidez é resultado de estupro, inseminação artificial ou transferência de óvulo fecundado não consentidas

Laura diz que, mesmo com a nova lei em vigor, teme falta de efetividade em aplicá-la. "Há múltiplas barreiras ao acesso à interrupção voluntária da gravidez: desconhecimento do atual marco legal, interpretação restritiva dele e falhas na prestação de serviços de saúde", diz.

De acordo com o Causa Justa, 90% dos casos de aborto que ocorrem no país são clandestinos, o que coloca a vida das mulheres em risco ao procurar alternativas. Por essa razão, o movimento atua para tirar o estigma em torno da prática.

Segundo pesquisa divulgada pela iniciativa em junho do ano passado, 40% dos entrevistados disseram ser "totalmente em desacordo" com que as mulheres que desejam interromper a gravidez voluntariamente sejam presas. A mesma porcentagem se disse "nem de acordo nem em desacordo".