Exclusivo: verba para combate à violência contra mulher é a menor em 4 anos

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos destinou, em 2022, o menor recurso dos últimos quatro anos —e de toda a gestão de Damares Alves— para o combate à violência contra a mulher no Brasil

O orçamento mais baixo da área, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), tem previsão de R$ 43,28 milhões. O maior valor do período foi em 2020, com R$ 132,5 milhões, na esteira da disponibilização de créditos extraordinários devido à pandemia. À execção desse ano, desde o início da gestão, os números estavam em queda gradativa. Em 2019, foram destinados R$ 71,9 milhões. Já no ano passado, foram destinados R$ 61,4 milhões.

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Os dados são parte de um levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) ao qual Universa teve acesso com exclusividade. A nota técnica elaborada pela entidade compilou apenas os dados da pasta relacionados às políticas para proteção de mulheres.

A diminuição de recursos vai impactar diretamente quem está na ponta do acolhimento das vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, prevê a antropóloga Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e responsável pelo estudo. "Nesses anos, as mulheres não foram priorizadas no orçamento", afirma. Em contrapartida, a pasta usou o tema como uma de suas principais bandeiras ao longo do mandato.

"A impressão é a de que há uma priorização de pautas ideológicas e moralistas fortalecidas na figura de Damares, além do uso político de vítimas de violência sexual e outros impropérios, como a tentativa de financiamento da pauta antivacina", diz trecho da nota técnica.

Entidades que ajudam vítimas serão impactadas

Centros de acolhimento criados a partir de programas do governo federal, como a Casa da Mulher Brasileira, referência no atendimento a vítimas, serão diretamente impactados pelo corte de gastos. Além disso, organizações ligadas a fundos municipais e estaduais na área de políticas de gênero, que também recebem verbas de programas do governo federal para se manterem, terão seu trabalho tolhido pela falta de recursos.

Em Curitiba, a entidade Beleza Escondida mantém duas organizações de acolhimento a mulheres sozinhas e acompanhadas de crianças. As unidades, segundo o presidente da organização, Patrick Reason, tiveram aumento de 40% na demanda por atendimento —crescimento que os recursos já não estavam acompanhando.

"Infelizmente, as políticas para mulheres em âmbito estadual e municipal sequer têm fundo próprio, depende do governo federal. Estamos em uma situação que tudo acontece fazendo 'puxadinhos'", relata Reason.

Para conseguir viabilizar os atendimentos, a Beleza Escondida capta os recursos repassados pelo município em ações de atenção à infância, já que a entidade também recebe filhos de mães em situação de violência doméstica.

"As políticas da infância avançaram muito mais", afirma. "Nossa verba sempre é destinada à manutenção do local e à folha de pagamento. A falta de outros recursos nos impede de fazer melhorias."

Em 2021, governo executou apenas metade do valor disponível

Segundo o estudo do Inesc, em 2021, a gestão de Damares Alves investiu R$ 71,1 milhões para financiar políticas para as mulheres, o que representa o valor total autorizado pela LOA (Lei Orçamentária Anual). No entanto, deste número, 49,4% foram para a categoria "restos a pagar", ou seja, se referem a pagamentos de contratos firmados em anos anteriores. "Na prática, o governo executou apenas metade do que foi autorizado pela LOA no ano", conclui a pesquisadora.

Ainda assim, essa foi a melhor execução na área das mulheres nos anos da gestão de Damares Alves, desempenho que a antropóloga avalia associado à pressão dos movimentos sociais do país.

Em 2020, no pior período da pandemia, o governo deixou "sobrar" 70% do recurso voltado para o enfrentamento da violência, mesmo com a suspensão das regras fiscais e a flexibilização das normas para contratos e licitações decorrentes do decreto de calamidade pública.

Para Zigoni, do Inesc, a baixa execução do orçamento em um momento como esse é grave: as mulheres dependiam ainda mais de políticas públicas por causa do isolamento social, que levou ao aumento da violência doméstica.

"Muitas mulheres estavam fazendo isolamento social vivendo com seu agressor, sem poder sair, e as que tinham que sair para viver, não tinham apoio dessas políticas. Foram R$ 93,6 milhões de reais que não chegaram a estados e municípios. Toda uma rede de atendimento está enfraquecida."

Casa da Mulher Brasileira em sinal de alerta

O levantamento do Inesc critica ainda a negligência com a execução do orçamento da Casa da Mulher Brasileira, que oferece serviços emergenciais para o acolhimento de mulheres, como acesso à psicólogos e abrigo temporário: dos R$ 21,8 milhões autorizados para execução em 2021, apenas R$ 1 milhão foi gastos.

"A situação é terrível porque ela vem em uma sequência de problemas nesse sentido", diz Zigoni. Em 2019, o governo não executou um real dos R$22,7 milhões previstos.

"As pessoas falam que, com a pandemia, é difícil fazer obras, mas essa justificativa não é pertinente. Primeiro porque o governo não deixou de fazer obras e inaugurá-las em outras áreas, como infraestrutura. E, segundo, porque esse recurso pode ser gasto tanto em obras como para manutenção das casas que já existem —o que é muito importante. Às vezes, você tem o equipamento, mas não tem papel na impressora, ou itens básicos para as mulheres como produtos de saúde e higiene pessoal para uma casa de acolhimento. Esse recurso de manutenção também não foi completamente gasto."

Para este ano, o governo destinou R$ 8,6 milhões para as sete unidades da Casa da Mulher Brasileira. Em 2021, foram disponibilizados R$ 25,5 milhões.

Outro lado

A reportagem de Universa entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em nota, a pasta afirmou que "o referido relatório parte de uma premissa equivocada, de que o orçamento para mulheres é executado somente a partir deste ministério. A política de promoção de direitos e de assistência social e em saúde da mulher é transversal, e envolve praticamente toda a Esplanada".

"Para o orçamento de 2022 o total previsto de R$ 46,4 milhões de reais conta com aumento de quase R$ 5 milhões em recursos discricionários e R$ 7 milhões em emendas individuais, fruto da credibilidade do parlamento nas ações da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres", afirma o ministério. A soma desses montantes, no entanto, ainda deixa 2022 no menor patamar orçamentário desde 2019.

Sobre a execução do orçamento de 2021, afirma que "cabe um esclarecimento importante: a maior parte é decorrente de obras da Casa da Mulher Brasileira. São 30 casas com implementação, atualmente".

Ainda sobre o tema, diz: " O programa já recebeu investimentos na ordem de R$ 98 milhões por este governo. Ou seja, temos a garantia da execução da política pública. Entretanto, seguindo as boas práticas de uso racional do erário, os pagamentos são realizados conforme o andamento da obra. Por isso, a execução total ainda está em andamento".

Na segunda-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, a pasta anunciou uma série de ações voltadas ao público feminino. Entre os destaques estão dois decretos, um que institui o Programa Mães do Brasil e outro que estabelece a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino —Brasil pra ELAS e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.