Congresso derruba veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes; entenda

O Congresso Nacional derrubou ontem os vetos à lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Um dos dispositivos vetados e agora retomados na lei é o que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

O veto foi derrubado por 64 votos a 1 no Senado e por 425 votos a 25 na Câmara dos Deputados. A derrubada envolveu meses de mobilização das parlamentares e também de organizações da sociedade, que classificavam o veto como um ato contra as mulheres.

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O projeto que deu origem à lei, da deputada Marília Arraes (PT-PE), havia sido aprovado com o objetivo de combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.

No veto a seis trechos do projeto, o presidente Jair Bolsonaro usou como argumento a falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino. Nesta semana, às vésperas da votação do veto, ele assinou decreto que prevê a proteção da saúde menstrual e a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi relatora do projeto no Senado, os parlamentares não podem se iludir com o decreto presidencial, porque o dispositivo não torna o combate à pobreza menstrual uma política de Estado. Além disso, ela apontou que o decreto diminui a quantidade de mulheres atendidas pela iniciativa.

"A gente tem que derrubar por inteiro o veto da pobreza menstrual. Não se iludam com essa história de decreto, essa política tem que ser Estado. Claro que uma lei tem muito mais poder do que um decreto, que a qualquer hora o presidente pode derrubar. Eu acho sim uma falta de respeito ao Congresso", disse a senadora.

A autora do projeto, deputada Marília Arraes, classificou a derrubada do veto como uma reparação a uma violência do governo contra as mulheres. Para ela, a retomada dos trechos vetados significa uma diferença significativa nas vidas de meninas e mulheres, em um tema que sempre ficou de fora das discussões pela falta de oportunidade para mulheres em espaços de poder:

"Estamos fazendo uma reparação pelos anos em que esse assunto foi escondido, guardado ali numa caixa. Uma reparação à violência que tantas meninas e mulheres passaram ao ver esse projeto vetado e com todas as justificativas mais esdrúxulas no mundo. O presidente falou todo tipo de atrocidade e, de repente, ele aparece como se fosse salvar o mundo com um decreto, que, além de não ter concretude, não tem segurança", disse a deputada.

Pobreza menstrual no Brasil

O veto de Bolsonaro jogou luz sobre a pobreza menstrual, que atinge quase 30% das pessoas que menstruam no país.

"Foi muito importante, abriu os olhos para um problema que é comum na vida de muitas pessoas. Estudantes, mulheres trabalhadoras, mães chefes de família, que não vão deixar de comprar comida para seus filhos para comprar absorvente para ela, vai se virar como pode".

Segundo uma pesquisa de 2018 da marca Sempre Livre, 22% das brasileiras de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos de higiene específicos para o período menstrual, número que sobe para 26% na faixa de 15 a 17 anos.

"Isso gera muita desigualdade entre homens e mulheres, entre meninos e meninas", alerta a deputada. É fato: dados mostram que a dificuldade do acesso a produtos de higiene adequados afetam especialmente meninas negras, impactam na educação delas e estão relacionados até à gravidez precoce.