EUA têm 1ª juíza negra na Suprema Corte; como isso pode impactar o Brasil?

Dia histórico para a sociedade norte-americana, a quinta-feira (7) marcou a aprovação da nomeação da 116ª pessoa a ocupar um posto na Suprema Corte dos Estados Unidos. A juíza Ketanji Brown Jackson será a primeira mulher negra a integrar o órgão em seus 233 anos de existência.

Para profissionais do mundo jurídico ouvidas por Universa, o feito, ainda que em solo norte-americano, terá reflexos no Brasil e no mundo. "Teremos a Justiça encarnada em uma mulher negra", diz Karen Luise de Souza, juíza da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre (RS).

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Com 23 anos de experiência na magistratura, Souza destaca a importância de ter diversidade nos tribunais superiores, já que toda a construção jurídica, até hoje parte do lugar comum, masculino e branco. A nomeação de Jackson vai impactar a história da humanidade, diz ela, que também ocupa o cargo de diretora de direitos humanos da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).

Na mesma linha, Lívia Vaz, promotora de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia e mestra em direito público pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), acredita que a promoção da diversidade de raça e gênero é urgente em todas as instâncias do poder judiciário no Brasil.

Uma pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2018 sobre o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira revelou que a maioria é autodeclarada branca (80%). Autodeclarados negros representam 18,1% - destes, 16,5% são pardos e 1,6% são pretos. Para Lívia Vaz, esta falta de diversidade permite a aplicação da Justiça com visões unilaterais de igualdade e liberdade.

A falta de diversidade impacta a nossa democracia.
Lívia Vaz, promotora do MP-BA

Mulheres negras no STF

Com a aposentadoria compulsória dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber em 2023, duas vagas surgirão no STF (Supremo Tribunal Federal). Para Lívia Vaz, co-autora do livro "A justiça é uma mulher negra", esta é a oportunidade de replicar por aqui o exemplo norte-americano. "Precisamos deixar de naturalizar as ausências de mulheres negras nos espaços de poder e decisão", ressalta.

No Brasil, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e aprovados, ou barrados, por maioria absoluta no Senado Federal.

É imperioso que seja indicado uma mulher negra para ocupar esse espaço sim. Teremos eleições, o debate sobre raça e gênero tem sido colocado por mulheres negras de forma contundente.
Lívia Vaz, promotora do MP-BA

Pioneirismo

A candidatura de Ketanji Brown Jackson foi aprovada no Senado norte-americano, por 53 votos a favor e 47 contra sua nomeação. Além do endosso massivo do partido Democratas, o mesmo do presidente Joe Biden, a juíza recebeu três inesperados votos de senadores Republicanos: Susan Collins (Maine), Mitt Romney (Utah) e Lisa Murkowski (Alasca).

Jackson assistiu à votação acompanhada do presidente Joe Biden, que sai do processo de votação também com uma vitória. A nomeação dela não será imediata. Só acontecerá após a aposentadoria do juiz Stephen G. Breyer, 83, prevista para ocorrer até setembro. Nesta sexta-feira (8), Jackson e o presidente Biden farão suas declarações oficiais, às 13h15 (horário de Brasília), na Casa Branca.

Jackson também será a única juíza da Suprema Corte a ter cursado os ensinos fundamental e médio em escola pública. Além disso, ela será a única do seleto grupo de nove juízes a ter alguma experiência em defensoria pública, representando réus que não tinham condições de pagar por um advogado. Ainda na quinta, sua confirmação reverberou pelo país.

Não posso deixar de sentir uma sensação de orgulho e de alegria por saber que essa mulher negra merecedora e realizada ajudará a traçar o curso de nossa nação. Tantas mulheres de cor agora têm um novo modelo para se espelhar enquanto ela serve na mais alta Corte do país. Obrigada, Jackson, por dar às meninas e mulheres negras em todos os lugares, incluindo minhas filhas, um novo sonho para sonhar, um novo caminho para forjar e um futuro pelo qual todos podemos ter esperança
Michelle Obama, ex-primeira dama dos EUA e advogada, em suas redes sociais

O líder da maioria do Senado, Chuck Schumer (Nova York), também se pronunciou e ressaltou a importância da data. "Ketanji Brown Jackson será a primeira, e acredito que a primeira de muitas que estão por vir."

O senador democrata Cory Booker (Nova Jersey), que teve papel fundamental durante a análise da comissão, afirmou que Jackson será acompanhada por uma falange de ancestrais quando subir os degraus da Suprema Corte dos EUA para prestar juramento. Ele citou nomes como os das abolicionistas Harriet Tubman (1822-1913), Sojourner Truth (1797-1883), a ativista Ella Josephine Baker (1903-1986), a educadora Mary Jane McLeod Bethune (1875-1955) e a jurista e política Constance Baker Motley (1921-2005).

Já a senadora Lisa Murkowski disse que as qualificações e o histórico de Jackson demonstram o conhecimento e o respeito que ela tem pela Constituição. "Eu a parabenizo por essa conquista e celebro sua confirmação histórica", disse.

Um longo caminho

A posse de Jackson não muda a composição ideológica dos juízes da Suprema Corte, que segue com a maioria conservadora de seis juízes e três liberais. Mesmo assim, uma pesquisa realizada pela Law Marquette, revelou que ao menos 66% da população do país apoiava sua nomeação, enquanto 34% se opunham.

Antes de ter sua candidatura submetida à votação, Jackson enfrentou uma dura sabatina de questionamentos, tensões e um raio-x de sua trajetória profissional na Comissão de Judiciário do Senado, composta por 22 assentos, divididos igualmente entre Republicanos e Democratas. Durante quatro dias, as longas audiências movimentaram o debate público e político dos EUA. Aparentemente calma e cautelosa em suas declarações, Jackson evitou entrar em polêmicas. Em momentos ofensivos à sua conduta, conteve suas emoções.

Para evitar entrar em contradições sobre a sua filosofia judicial em temas polêmicos, Jackson utilizou diversas vezes a expressão "stare decisis" em suas respostas. O termo em latim, que significa, em tradução livre, "manter as coisas decididas", é utilizado para sinalizar a manutenção de precedentes a decisões anteriores do tribunal.

Ela foi questionada sobre sua atuação em crimes de pornografia infantil, que resultaram, segundo congressistas republicanos, em condenações "suaves". Em resposta, Jackson argumentou que as sentenças não podem ser um jogo de números, mas um ato discricionário. Por fim, afirmou que é missão do Congresso atualizar as leis sobre abuso sexual.

Ao ser provocada sobre a ampliação do número de membros da Corte, Jackson seguiu o mesmo discurso da juíza indicada por Donald Trump, Amy Coney Barrett, e falou que os juízes não deveriam falar sobre questões políticas.

Em muitos momentos, ela também rebater a ideia de que seu trabalho seria alimentado por uma "esquerda extrema radical". Jackson argumentou que teorias acadêmicas não influenciam em seu trabalho legal. Questionada sobre seu histórico de clientes na defensoria pública, a magistrada afirmou que os defensores públicos federais não escolhem quem atenderão.

A oposição também confrontou Jackson sobre questões de gênero. Jackson respondia apenas ser uma magistrada e não a responsável por formular políticas públicas. A senadora Marsha Blackburn (Tenessee), por exemplo, perguntou à candidata qual seria sua definição sobre ser mulher. A juíza, por sua vez, se negou a responder afirmando não ser bióloga.