Desinteresse e atendimento falho dificultam registro de homofobia no Brasil

Minutos depois de entrar no banheiro feminino da estação Sapopemba, na zona leste de São Paulo, a balconista Júlia Mendes, que é lésbica, foi confundida com um homem por ter cabelos curtos e usar roupas largas — por isso, foi arrancada do local por seguranças. Quando ela foi à delegacia acompanhada de um advogado e de algumas testemunhas para prestar queixa, a polícia se recusou a tipificar o ato como homofobia — prática considerada crime há três anos, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Este caso tem todos os indícios de agressão por homofobia, mas os agentes públicos não entendem desta porque os seguranças não usaram nenhum termo pejorativo, ligado à sexualidade dela. Por isso, o crime não foi registrado de forma correta", conta Luanda Pires, advogada que acompanha o caso. O caso aconteceu em 11 de abril e até agora consta apenas como lesão corporal, embora os advogados tenham pedido à Justiça a retificação do boletim de ocorrência.

Luanda Pires, que é presidente da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo, explica que, infelizmente, esse não é um episódio isolado: registrar um boletim de ocorrência com a tipificação de homofobia ou transfobia é exceção. Na maioria dos casos, vítimas que vão à delegacia prestar queixa saem de lá com um boletim de lesão corporal ou injúria, por exemplo, como se fossem crimes comuns, e não crimes de ódio.

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Mas, se homofobia e transfobia são crimes reconhecidos pelo Supremo há quase três anos, por que isso acontece?

Embate na delegacia e "aula" aos policiais

"Para você ter uma ideia, consigo lavrar um boletim de ocorrência de uma agressão simples, por exemplo, em cerca de 40 minutos com o delegado. Quando é um crime de LGBTfobia, chego a demorar até três horas e meia", estima a advogada — e essa diferença de tempo, ela explica, se deve ao embate que muitas vezes é preciso travar contra a autoridade policial para garantir que o boletim de ocorrência seja lavrado corretamente.

"Os agentes públicos não recebem nenhuma capacitação sobre recortes de gênero, raça, sexualidade. Muitas vezes, é preciso dar praticamente uma aula para os servidores — explicar que é crime, mencionar a decisão do STF e demonstrar porque aquele crime específico é foi motivado por intolerância, especialmente quando a violência é mascarada, quando não vem acompanhada de injúria explicitamente ligada à sexualidade ou identidade de gênero", explica Luanda.

Foi exatamente o que aconteceu no episódio de Júlia, citado no início da reportagem: a vítima foi confundida com um homem e, por isso, retirada a força do banheiro feminino, mas não foi ofendida verbalmente.

"Eu estava sentada no vaso, fazendo xixi, com as calças abaixadas, quando tomei um susto ao ouvir murros na porta. Era um segurança, gritando para eu sair da cabine. Quando eu abri a porta, um deles viu que eu era uma menina e pediu desculpas, mas o outro acabou avançando para dentro da cabine quando eu disse que ele estava me constrangendo", contou Júlia a Universa, em abril, no dia seguinte ao ocorrido.

A jovem conta que o segurança começou a ficar ainda mais exaltado, gritando que tinha sido alertado de que um homem havia entrado no banheiro feminino. "Aquilo me assustou muito. Eu só dizia que era mulher, que ele estava me constrangendo, mas ele ficava mais e mais nervoso", lembra.

"Essa não foi a primeira vez que sofro esse tipo de preconceito, só por usar calça jeans e camiseta. Afinal, o que define uma mulher é a roupa que ela veste? Tem lugares que eu até fico segurando a bexiga para não ter que usar o banheiro público e enfrentar uma humilhação".

O segurança — que foi afastado — não usou nenhum nome pejorativo ligado à sexualidade de Júlia, mas há todos os indícios de que essa é uma agressão LGBTfóbica, explica Luanda Pires, que acompanha o caso: "Ela foi lesada porque não tem aquela leitura social do que aparenta ser uma mulher", fala. "A gente, que trabalha com isso todos os dias, sabe que é um episódio de lesbofobia, mas os agentes públicos não entendem isso como crime de cunho lesbofóbico e, por isso, o boletim não é lavrado de forma correta".

A advogada percebe que essa falta de conhecimento das autoridades policiais sobre o assunto funciona como um filtro, que impede boa parte das vítimas de levar o caso adiante: isso porque uma pessoa leiga e que acabou de sofrer uma violência não consegue entrar em uma argumentação longa e cansativa com a polícia e, por isso, acaba desistindo de registrar o boletim de ocorrência ou aceitando que o crime seja registrado como um crime comum.

Luanda afirma que o melhor caminho é prestar queixa na delegacia especializada, a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), na companhia de um advogado ou advogada, mas pondera: "Quantas pessoas podem pagar um advogado ou conseguem ter acesso a uma rede de atendimento pro bono? Isso faz com que as vítimas desistam de prestar queixa e só aumenta a subnotificação desses crimes".

Universa questionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sobre o caso, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Números subnotificados

O último Anuário do Fórum de Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho do ano passado, mostra que, em 2020, o Brasil registrou em média 4 crimes de LGBTfobia por dia, considerando casos de lesão corporal (1.169 no ano), homicídio (121) e estupro (88) motivados por intolerância — mas esses dados são extremamente subnotificados, crava Luanda Pires.

O abismo entre realidade e números oficiais acontece justamente porque, se tantos casos deixam de entrar no sistema como homofobia ou transfobia, o Estado não tem dados precisos sobre a violência contra pessoas LGBTQIA+.

Luanda diz que ainda é impossível mensurar o tamanho da subnotificação de homofobia e transfobia no Brasil — como o crime é recente e existem pouquíssimos registros oficiais das ocorrências, não há como estimar uma margem de casos que não chegam ao poder público.

Para se ter uma ideia, quando Universa recebeu os dados do último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, alguns estados tinham o campo "registros de crimes contra LGBTQIA+" em branco, caso de Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que não forneceram dados sobre o tema.

Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a explicação para isso é uma só: "Má vontade política e institucional das polícias", disse, a Universa.

"Compilar dados sobre LGBTfobia é bem mais difícil do que de crimes comuns porque existe a compreensão que o trabalho da polícia é coibir determinados tipos de crimes, enquanto outros não são prioridade e recebem menos atenção", percebe.

Estados do Norte e Nordeste registraram os maiores aumentos nos registros de lesão corporal motivada por LGBTfobia entre 2019 e 2020, caso de Roraima (200%), Rio Grande do Norte (177,8%) e Piauí (166,7%) - o que não quer dizer que o crime seja mais recorrente nessas regiões, mas que estes estados estão registrando as queixas e reunindo dados da forma correta.

Garantir que um crime LGBTfóbico seja registrado da forma correta, para Luanda, é uma forma de o Estado acolher e dar uma resposta à vítima. "É o início de um processo de reparação porque, a partir do boletim de ocorrência, pode ser aberta uma investigação e um processo penal; a partir disso, uma ação cível por danos morais".

Mas, além de ser importante para a pessoa que sofreu com esse crime, também tem importantes impactos coletivos: ao nomear corretamente um crime, o Estado consegue produzir dados específicos, mapear o problema e combatê-lo. Se o poder público não tem números, porque as denúncias são subnotificadas, o Estado não tem como entender onde e em que circunstâncias a LGBTfobia é recorrente e, portanto, não tem como criar políticas públicas assertivas para enfrentar esse tipo de violência.

"Estamos falando de um grupo populacional que é excluído da sociedade há muito tempo e ainda é mantido assim", critica a advogada. "O Estado não cria leis favoráveis às pessoas LGBTQIA+, não mapeia a violência e não cria políticas públicas neste sentido, assim como não treina agentes públicos para acolher as vítimas de intolerância. Há falta de interesse político em protegê-las".