A cada 15 dias, país registra um novo caso de ataque a mulheres na política

Em meados de 2021, o aumento das agressões contra candidatas e mulheres eleitas motivou o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei para tornar crime essas atitudes. Desde então, é considerada violência política de gênero toda ação que "deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas". A pena é de um a quatro anos de prisão. O esforço para coibir a prática não parava por aí.

Em dezembro, a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal, criou um grupo de trabalho para combater esse tipo de violência, já se antecipando ao que poderia acontecer nas eleições deste ano. Em quatro meses, foram registrados oito casos de ataques contra mulheres na política, uma média de uma nova agressão a cada 15 dias, sem contar as não notificadas.

Primeiro caso registrado envolve apresentador Ratinho

O primeiro ataque registrado oficialmente envolveu o apresentador Ratinho. No dia 15 dezembro do ano passado, durante seu programa, "Turma do Ratinho", na rede Massa FM, ele começou a criticar a deputada federal Natália Bonavides (PT) por ela ter proposto que não se utilizasse mais os termos "marido e mulher" em casamentos civis. No ar, sugeriu "eliminar" a deputada. "Não dá para pegar uma metralhadora?", disse. Sem constrangimento, o apresentador do SBT também disparou frases machistas: "Você não tem o que fazer", "vai lavar roupa", "vá costurar a calça do seu marido", "vá lavar louça".

Um dia após as declarações, o Ministério Público Federal, por meio de grupo de trabalho que acompanha casos de violência política de gênero, encaminhou uma representação à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal denunciando o ataque.

Desde então, o mesmo grupo remeteu outras sete denúncias a unidades do MP Eleitoral nos estados, sugerindo a análise para que se tomem providências na esfera criminal. "Essas unidades têm servido como ponto focal para o recebimento de representações desse tipo, para que seja feita análise inicial da matéria, e o caso possa ser distribuído ao promotor com atribuição para atuar", afirma a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, em nota enviada à reportagem.

O órgão aponta ainda que o grupo é responsável por fazer parcerias institucionais, para "apoiar e a desenvolver medidas que fomentem a inclusão das mulheres nos ambientes de diálogos e discussões partidárias e assegurem a sua ascensão às estruturas político eleitorais do país".

O foco, agora, além de coibir a violência contra as já eleitas, é também proteger candidatas nas eleições de 2022. A ideia é "assegurar resposta rápida aos casos de violência contra mulheres que são ameaçadas, constrangidas ou impedidas de exercer seus mandatos ou direitos políticos".

Mesmo sendo crime, ataques são recorrentes

Embora a prática tenha se tornado crime, os ataques de parlamentares homens contra colegas mulheres não cessaram. Há menos de um mês, por exemplo, o vereador Francisco Ernandes (PSD), de Beberibe (CE), foi ao plenário da câmara e chamou a prefeita da cidade, Michele Queiroz (PL), de mentirosa. Disse, ainda, que ela deveria "apanhar de chinela". Por fim, e em uma tentativa dar tom de brincadeira à agressão, chegou a incentivar a população a confrontar a gestora na rua e agredi-la usando o calçado.

"A mulher ainda é vista como frágil. Física e emocionalmente. Tenho certeza que ele não teria dito aquilo se eu fosse um homem", ressaltou Queiroz em conversa com Universa. Ela fez uma denúncia formal contra Ernandes na Câmara Municipal de Beberibe. A casa, agora, decidirá como será o andamento do processo contra o vereador.

"As pessoas levantam muito a bandeira do combate [à violência política de gênero] quando acontece um fato, mas a maioria ainda vê com desdém. Como que se acaba com isso? Com mulheres estando realmente à frente de cargos importantes e exercendo suas funções com qualidade, compromisso e profissionalismo", avalia Queiroz.

Fake news também é crime de violência política

O caso mais recente envolveu a vereadora Dani Portela (PSOL), do Recife. Ela foi vítima de uma campanha nas redes sociais em que foi ameaçada e caluniada. A violência foi uma reação a um requerimento, feito pela vereadora no último dia 19 de abril, no qual solicitou a remoção do busto do ex-presidente Castello Branco de um dos pontos turísticos da cidade. O argumento é de que trata-se de um general responsável por diversos crimes no período da ditadura militar.

Insatisfeitos com o pedido, um grupo ainda não identificado começou a disparar notícias falsas sobre a vereadora, inclusive alegando que o busto do militar seria retirado para dar lugar a uma homenagem a Fidel Castro. A onda de mentiras provocou até ameaça de morte pelas redes sociais.

"Após reunir todas as ameaças que recebi, procurei a delegacia, com o objetivo de que os agentes fossem identificados, incluindo os blogs, sites e canais que propagaram essa mentira que pode trazer sérias consequências", contou.

"Sou uma mulher negra, mãe, e isso é uma forma de tentar silenciar as nossas vozes. A gente não pode ser interrompida", disse.

Apoiadoras, candidatas e eleitas são protegidas pela lei, diz advogada

Presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) e especialista em violência de gênero, a advogada Maíra Recchia lembra que o Brasil saiu atrás de outros países com uma legislação sobre violência política de gênero, mas que é um avanço.

"Desde uma apoiadora, uma candidata ou uma mulher eleita, até uma eleitora, elas estão protegidas pela lei. E as condutas que podem ensejar a violência vão desde o silenciamento à interrupção das falas, a sexualização dessas mulheres, julgamentos com mais rigor que, muitas vezes, faz com que a vítima passe a ser investigada. E a gente tem os casos clássicos que são ameaças, xingamentos nas redes sociais, agressões verbais e físicas. Envolve várias condutas", esclareceu a Universa.

A advogada também avaliou a criação do grupo de trabalho da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral como positiva e ressaltou que haverá um esforço para dialogar com outras instituições para debater a violência e eventualmente criar um canal de denúncia.