Justiça tratou menina em SC de forma brutal e cruel, diz defensora pública

Em entrevista ao UOL News, a defensora pública do Rio de Janeiro Lívia Casseres disse que a menina de 11 anos grávida após um estupro — e que teve o pedido de aborto legal negado pela Justiça de Santa Catarina — foi tratada de forma degradante durante a audiência com a juíza Joana Ribeiro Zimmer.

A magistrada induziu a criança a desistir da interrupção da gravidez, assegurada em lei a vítimas de violência sexual. "Foi brutal e cruel a maneira como essa menina foi tratada na audiência", afirmou Lívia, que é integrante da ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

A história foi revelada na segunda-feira (20), em reportagem publicada pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou hoje a Universa que a juíza não é mais a responsável pelo caso, pois foi promovida em 15 de junho.

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"Foi muito duro para nós ver que esse espaço encarregado de proteção foi transformado num espaço de violência muito provavelmente com base em convicções pessoais, morais, religiosas daquela profissional que está ali investida de um ônus público", acrescentou a defensora pública.

Lívia destacou que não existe na legislação brasileira nenhuma restrição de idade gestacional para que uma vítima de violência sexual acesse o direito ao aborto legal.

"Mais do que isso, como estamos falando de uma criança, é evidente, nem precisamos de grandes qualificações técnicas para saber que essa gestação é de risco", apontou.

"É uma criança que foi negligenciada em muitos aspectos e precisamos nos mobilizar pela proteção da vida dessa menina", disse.

Na avaliação da defensora pública, a criança foi violada no seu direito à saúde e, também, ao recorrer do Judiciário.

"[Na audiência], ela é tratada de forma degradante, humilhante, vexatória e desrespeitada na sua vontade, [mesmo] assistida por sua representante legal. Ela não é ouvida, pelo contrário, é empurrada para prosseguir numa gestação produto de um crime e ainda por cima afastada da sua família."

A menina de 11 anos estava sob custódia em uma instituição após medida protetiva do Ministério Público catarinense. Nesta terça-feira (21), a Justiça de Santa Catarina autorizou a saída do abrigo para onde havia sido levada após decisão judicial, há um mês.

Assista ao UOL News na íntegra: