Direitos da mulher

Juíza que negou aborto para menina estuprada deixa caso após ser promovida

Rute Pina

De Universa, em São Paulo

21/06/2022 15h17

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a juíza Joana Ribeiro Zimmer não é mais a responsável pelo caso da menina de 11 anos grávida após um estupro — e que teve o pedido de aborto legal negado pela Justiça. Segundo informações confirmadas pela assessoria de imprensa do órgão a Universa, Zimmer não estava mais como titular da Vara Cível da comarca de Tijuca desde a última sexta-feira (17).

No dia 15 de junho, ela foi promovida em uma sessão do Órgão Especial, que faz a gestão de carreiras dos magistrados. Por isso, ela foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. A assessoria do órgão ressaltou que a mudança ocorreu antes da repercussão do caso.

Quem assume o cargo da cidade é a juíza Monike Silva Povoas Nogueira, que deve ser a responsável pelo caso com a saída de Zimmer. No entanto, a informação ainda não foi confirmada pelo TJ-SC.

Nesta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou que a Corregedoria-Geral do órgão vai investigar e analisar a conduta de Zimmer.

A menina de 11 anos estava sob custódia em uma instituição após medida protetiva do Ministério Público catarinense. Nesta terça-feira (21), a Justiça de Santa Catarina autorizou a saída do abrigo para onde havia sido levada após decisão judicial, há um mês.

A desembargadora Cláudia Lambert de Faria, que assina a decisão, afirma ainda que "com a companhia e os cuidados da mãe, no aconchego do lar, a agravante [menina vítima do estupro] terá melhores condições psicológicas para enfrentar este momento tão delicado de sua vida".

A menina está grávida de 29 semanas. Faria explica que sua decisão não tem relação com autorizar ou não o aborto solicitado pela mãe da garota, "porque constitui temática que compete ao juízo criminal". Cita, porém, uma medida cautelar que autoriza a interrupção da gravidez, mas que teria de ser estudada a possibilidade de antecipação do parto para salvaguardar a vida da menina e do bebê.

Entenda o caso

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Justiça estadual de Santa Catarina, induziu, em audiência, a menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de fazer um aborto legal. A história foi revelada na segunda-feira (20), em reportagem publicada pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas.

Em áudios publicados pela reportagem, a juíza tenta convencer a menina a seguir com a gravidez, mesmo com respostas claras da vítima de que ela não queria. Ela chegou a falar para a criança que a gravidez precisaria continuar para que o bebê fosse colocado para adoção.

A mãe procurou apoio médico quando descobriu a gestação da filha, no momento em que completava 22 semanas. No hospital, a afirmação foi de que seria necessária uma autorização judicial. Ao procurar a Justiça, tanto o aborto foi negado como a menina foi afastada da família e colocada em um abrigo, fazendo com que o procedimento não fosse realizado. Zimmer chegou a afirmar que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio".

Após o caso vir à tona, o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) divulgou, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta de Zimmer.

O acesso ao aborto legal é autorizado no Brasil em três situações: quando a gestação é decorrente de estupro, quando oferece risco de vida à gestante e em caso de anencefalia do feto —essa última adicionada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012.