'Aborto não é um problema de saúde pública', afirma secretário da Saúde

O Ministério da Saúde realizou nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o manual de "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento", lançada em 7 de junho, que foi repudiado por várias instituições que defendem a saúde da mulher por conter informações que, por exemplo, criminalizam o aborto até em caso de estupro.

Entre as informações destacadas na cartilha estão que aborto não é uma questão de saúde pública, que não há aborto legal no Brasil, e sim, que não se pune. Durante o evento apresentado pelo secretário de Atenção Primária à Saúde da pasta, Raphael Câmara reforçou ser contra alguns posicionamentos frente ao aborto. "Essa sociedade acha normal e certo matar o bebê com 7 ou 8 meses na barriga. Eu não quero fazer parte da sociedade", disse.

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O secretário já se posicionou em momentos anteriores contra a legalização do aborto e a favor de métodos que limitem o acesso de mulheres que tenham sido vítimas de estupro. Câmara ainda é favorável a adotar rol taxativo de doenças que possam comprometer a saúde de gestantes, limitando o acesso de mulheres que precisarem do aborto legal por estar em gravidez de risco.

Números do governo

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 47 mulheres morreram com consequência do aborto em 2019. Entre os casos, estão hemorragia, gestações ectópicas e infecções. Com isso, o Secretário, questiona: é realmente uma questão grave de saúde pública?

"O número de mulheres que faleceram por aborto por qualquer motivo em 2019 é de 47. Quantos deles são ilegais? É impossível saber, porque não tem esse dado. Com muita boa vontade, metade desse número seria por aborto ilegal. Isso é um problema grave de saúde pública? Por outro lado, seria matar milhares de bebês", disse.

Raphael também questiona quem diz que as mulheres pretas são as maiores vítimas. "Dizer que a raça preta morre mais que as brancas não reflete os números oficiais do Ministério da Saúde. Quem quiser discutir, tem que trazer outros números e as fontes", completou. Na tabela apresentada na audiência, em 2020 no Brasil, 246 mulheres brancas morreram por aborto, enquanto pretas e pardas 479.

Segundo a Comissão Arns, a cartilha que busca instruir os profissionais da saúde, mente. "No decorrer de 68 páginas, falsas informações vão se acumulando em total desconsideração pela vida das mulheres e, ao contrário do que diz considerar, com indisfarçável intenção de sobrepujar a legislação brasileira e a própria ciência", diz texto publicado na coluna da Comissão no UOL.

Outras instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Rede Médica pelo Direito de Decidir, a Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras e o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) também repudiaram o documento.