Caso Manuela D'Ávila: ameaça de estupro online pode dar pena de até 5 anos

A ex-deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB) denunciou nesta segunda-feira (1) novos ataques e ameaças de morte e estupro contra ela e contra a filha, de 6 anos. Não é a primeira vez que ela e a filha recebem ameaça, e pensando na sua segurança a candidata à vice-presidente na chapa de Fernando Haddad (PT) em 2018 decidiu não concorrer a nenhum cargo desta vez, apesar de ter seu nome cogitado ao Senado pelo Rio Grande do Sul ao longo do ano.

Especialistas ouvidas por Universa concordam que esse tipo grave de ameaça é que afasta cada vez mais mulheres da vida política. E os números endossam: hoje as mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro -52,7%— , mas ocupam apenas 15% de cargos eletivos.

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Na avaliação da advogada Sueli Amoedo, do grupo "Justiceiras", a violência política de gênero está diretamente ligada ao machismo, e ao medo constante que os homens têm de verem seus espaços ocupados por mulheres.

"Certa vez ouvi de um vereador: 'sou super favorável que as mulheres ocupem as câmaras municipais, desde que elas não sentem na minha cadeira'", Sueli conta. E continua: "São atos covardes e que devem ser repudiados. As eleições de 2022 ficarão marcadas pela aplicação da Lei 14.192/2021, que dentre outras coisas, garante a participação política da mulher, vedando discriminação e desigualdades no tratamento entre homens e mulheres".

O texto da lei considera violência política contra a mulher toda ação, conduta, ou omissão a fim impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.

Pela nova legislação os crimes cometidos contra mulheres políticas terão uma pena de quatro a seis anos de prisão e multa, garantindo assim segurança jurídica para que não sofram perseguições, humilhações, e ameaças durante o pleito eleitoral.

Para Sueli, as mais comuns de violência política de gênero são ameaças de morte e de estupro, contra elas e seus filhos porque não há maior medo para uma mulher do que ser vítima de estupro:

"Dessa forma as mulheres lançam mão de suas candidaturas para proteger seus filhos e familiares."

Quais penas podem ser aplicadas

Conforme consta no Código Penal o crime de ameaça prevê a conduta de ameaçar alguém por palavra ou gesto ou qualquer outro meio simbólico que causar mal injusto e grave, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Mas para que o agressor seja localizado e responsabilizado, a vítima precisa registrar denúncia e fazer uma representação em delegacia ou no Ministério Público num prazo de seis meses, conforme explica a advogada criminalista Adriana D'Urso.

A Universa, a especialista diz ainda que, especificamente no caso de crime de ameaça, não há aumento de pena por envolver criança nem por ser cometido pela internet.

Mas se o Ministério Público entender que há o crime contra a honra, quando há injúria, além de a pena ser maior, de 1 a 6 meses de detenção, ele triplica se cometido pela internet. E dentro desse crime a pena aumenta em ? se for cometido contra a criança e o adolescente, idoso ou pessoa com a deficiência física.

Há ainda o crime de importunação sexual, que tem pena de reclusão de um a cinco anos.

Por último, existe a possibilidade de se aplicar a violência psicológica contra a mulher, já que uma ameaça deste tipo pode causar dano emocional à mulher ou prejudicar seu pleno desenvolvimento. Aqui a pena é de reclusão de 6 meses a dois anos e multa.

Mesmo constando dentro da Lei Maria da Penha, essa lei foi incluída em 2021 no Código Penal e abarca diversas situações como humilhação e chantagem.

Outras parlamentares como a deputada estadual Isa Penna (PCdoB - SP) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também foram ameaçadas de estupro e prestaram queixa na polícia. Em 2014, o presidente Jair Bolsonaro (PL), então deputado federal, disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "ela era muito feia para ser estuprada". Em 2019, o presidente teve que pagar uma multa de R$ 10 mil por danos morais à deputada e fazer uma retratação.

D'Urso também concorda que uma ameaça tão grave assim, como estupro e morte, é feita justamente para desestabilizar a mulher.

"Eles vão tentar pegar no ponto fraco, porque a intenção de fazer ameaça é abalar psicologicamente aquela vítima e deixá-la preocupada, se sentindo efetivamente ameaçada".

Por isso, ela finaliza, é importante que se faça denúncia para evitar que a ameaça se torne realidade.