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Biden assina decreto que prevê transporte a mulheres que queiram abortar

Grupo protesta pelo direito ao aborto nos EUA após decisão da Suprema Corte que derrubou o direito constitucional ao aborto legal, em vigor no país desde 1973 - Sergio Flores/AFP
Grupo protesta pelo direito ao aborto nos EUA após decisão da Suprema Corte que derrubou o direito constitucional ao aborto legal, em vigor no país desde 1973 Imagem: Sergio Flores/AFP

Do UOL, em São Paulo

04/08/2022 07h34Atualizada em 04/08/2022 09h23

O presidente Joe Biden assinou ontem uma ordem executiva que amplia a proteção federal para a realização do aborto nos Estados Unidos. É o segundo texto emitido pela Casa Branca desde que a Suprema Corte dos EUA anulou a jurisprudência que considerava o aborto um direito constitucional.

No novo decreto, Biden diz que "a saúde e a vida das mulheres estão em jogo". Ele cita que farmácias estão negando o acesso de mulheres em idade reprodutiva a medicamentos para tratar úlceras estomacais, lúpus, artrite e câncer porque eles também podem ser usados para interromper uma gravidez.

Outro relato diz que um profissional de saúde, citando uma lei estadual que restringe o aborto, parou temporariamente de fornecer contracepção de emergência, que pode evitar uma gravidez após a relação sexual.

O novo decreto sugere o uso de verbas do programa Medicaid pelo Departamento de Saúde dos EUA para financiar o transporte de mulheres que queiram realizar o aborto em estados que permitem o procedimento.

O avanço contínuo das leis restritivas do aborto nos Estados de todo o país criou incerteza jurídica e acesso díspar a serviços de saúde reprodutiva, dependendo de onde a pessoa vive, colocando pacientes, provedores e terceiros em risco e alimentando confusão para hospitais e profissionais de saúde.
Trecho de ordem executiva assinada pelo presidente Joe Biden

O texto também orienta que o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, forneça a profissionais de saúde informações técnicas e orientações legais sobre atendimento médico, "para garantir que não sejam negados aos indivíduos os cuidados de saúde necessários com base em qualquer motivo protegido pela lei federal, incluindo gravidez atual, gravidez passada, gravidez potencial ou pretendida ou outros problemas médicos condições".