Sob protestos, Indiana é o 1º estado dos EUA a banir aborto após revogação

Indiana se transformou no primeiro estado americano a banir o aborto quase que totalmente, ontem (5), desde que a Suprema Corte decidiu, em junho, derrubar o direito constitucional à interrupção de gravidez, que estava em vigor no país desde 1973.

O projeto aprovado em Indiana proíbe o aborto legalmente, exceto em casos de estupro, incesto, anormalidade que seja fatal para o feto e quando a mulher corre risco de morte (ou algum severo risco de saúde), de acordo com reportagem do jornal "The New York Times".

A lei foi aprovada depois de duas semanas de debates na Câmara. Embora o estado seja conservador e de maioria republicana, não era dada como certa a aprovação do projeto. Organizações sociais se posicionaram contra a lei, e manifestantes foram presenças constantes nos dias de discussão e votação.

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Atualmente, cada estado tem autonomia para decidir sua legislação a respeito do assunto. A decisão em Indiana não causou grande surpresa -embora o Kansas, que segue linha ideológica semelhante, tenha recusado, três dias antes, uma emenda que também restringia o direito ao aborto.

Os Estados Unidos tinham tem uma jurisprudência favorável ao aborto conhecida como Roe versus Wade. Por causa de uma decisão da corte, autorizando a interrupção de gravidez para um caso específico, a regra passou a valer em todo o país onde havia leis similares em vigor.

A norma estipulava que "o direito ao respeito da vida privada, presente na 14ª Emenda da Constituição [...], é suficientemente amplo para ser aplicado à decisão de uma mulher de interromper, ou não, sua gravidez".

Com a nova decisão, há espaço para que os estados possam restringir o acesso ao serviço --que continua garantido, mas poderá haver diversas ressalvas quanto aos casos em que será autorizado.

"O aborto apresenta uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regular ou proibir o aborto. Roe e Casey arrogaram essa autoridade. A corte anula essas decisões e devolve essa autoridade ao povo e seus representantes eleitos", afirmou o juiz Samuel Alito, que faz parte do tribunal máximo americano.

Em Indiana, a partir do mês, só podem interromper suas gestações mulheres que se encaixem nas exceções da nova legislação.