Relatora de processo de Melhem contra advogada: 'Não houve infração ética'

A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal) julgou na segunda-feira (15) as denúncias feitas pelo humorista Marcius Melhem contra a advogada Mayra Cotta, que defende mulheres que o acusam de assédio sexual. Mayra foi absolvida por unanimidade de seis das sete acusações feitas por Melhem por comportamento antiético no exercício da profissão —ele afirma, por exemplo, que ela se aproveitou do caso para divulgar sua empresa de consultoria e que, em entrevistas, ligou o humorista a crimes sem que as vítimas concordassem com isso.

A única condenação se deu por uma postagem no Instagram em que a advogada compartilhou um texto sobre as denúncias contra Melhem e marcou a empresa de consultoria que tinha na época, o que teria ferido artigo do Código de Ética e Disciplina da entidade pela "divulgação de serviços de advocacia juntamente com a de outras atividades".

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Foram três votos a dois pela punição, que seria censura, seguindo o código, mas foi abrandada para uma advertência por não haver agravantes no histórico da profissional. Na prática, serve como um aviso para ajustar a conduta. Se houver mais advertências em sequência, ela poderá ser punida com censura. Mas, neste momento, não há impacto sobre o trabalho da advogada e nem sobre a atuação na representação das mulheres que acusam Melhem.

A relatora do julgamento, a advogada Marília Ferraz Teixeira, do Tribunal de Ética e Disciplina do órgão, se posicionou contra todas as denúncias afirmando não terem fundamento. Em relação à publicidade indevida, afirmou que se tratava de perfil pessoal e que, por resolução da própria OAB-DF, era permitido ao advogado fazer postagens de caráter informativo.

Disse, ainda, que entendia o fato de Mayra ter levado a público o caso, dando entrevistas e se manifestando em redes sociais, como "meios de defesa que não configuram infração ética". Disse, portanto, que a advogada não deveria ser condenada por falas ou entrevistas. Os outro quatro julgadores votaram da mesma maneira nesse quesito.

A reportagem teve acesso ao voto da relatora. Em sua fala, diz que, embora o caso em julgamento "não perpasse direta ou exclusivamente pela questão de gênero [...], o tratamento de incidentes como os relatados pela representada, enquanto advogada, não só mereçam como necessitam de estratégias diversas para devida apuração".

Após as denúncias contra Melhem virem à tona em dezembro de 2019, envolvendo, principalmente, o nome da humorista Dani Calabresa, Mayra deu entrevistas explicando quais eram as acusações e falando sobre os crimes dos quais suas clientes afirmam ser vítimas. No processo, é citada entrevista dada ao UOL em dezembro de 2020.

Em um primeiro momento, oito vítimas de assédio sexual denunciaram Melhem. Outras cinco aparecem em depoimentos como testemunhas, e a advogada também as representa. O humorista responde a inquérito criminal. Ele nega todas as acusações.

Universa procurou a advogada Mayra Cotta, que disse que não vai se pronunciar. Também procurada, a defesa de de Melhem, representada pelo escritório Oliveira Lima e Dall'Acqua Advogados, afirmou que não vai se pronunciar "em respeito ao sigilo do processo no Tribunal de Ética e Disciplina".

A OAB-DF também foi questionada pela reportagem sobre o julgamento. Por meio de nota, o órgão informou que "o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da casa, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, informou que o processo é sigiloso e não pode se manifestar sobre seu resultado".