Karina Bacchi: Amaury terá de entrar na Justiça pra visitar filho da atriz

Em uma carta publicada em seu Instagram nesta quarta-feira (17), o ex-jogador Amaury Nunes lamentou o fato de não ver, há quatro meses, Enrico, filho de sua ex-esposa Karina Bacchi. Segundo o jogador, a última vez em que viu a criança foi em 17 de abril deste ano, pouco antes de o casal anunciar o término do casamento, em maio.

Amaury e Karina se conheceram em 2017, 20 dias após o nascimento do filho de Karina. Enquanto estavam juntos, a atriz reconhecia socialmente o ex-jogador como pai da criança. Em 2019, eles gravaram um reality show em que ela o "presenteou" com a paternidade socioafetiva.

O casal, no entanto, não chegou a finalizar a oficialização do processo por causa da pandemia. Com crise no relacionamento, Karina pediu que Amaury assinasse um documento renunciando à paternidade de Enrico. Na identidade do garoto, não há registro de paternidade.

Universa conversou com advogadas para entender: nestes casos, Amaury tem direito a ver a criança?

O que é paternidade socioafetiva?

A paternidade socioafetiva é o reconhecimento jurídico da paternidade com base no afeto, sem que haja um vínculo biológico entre as pessoas. O código civil prevê o parentesco tanto pela consanguinidade quanto pela afetividade. Este reconhecimento pode ser reconhecido a qualquer momento, independentemente da idade da criança. Quem explica é a advogada Bruna Sillos, especialista em Direito da Família.

"O próprio laço afetivo que gera esse vínculo. Ou seja, não precisa ser um vínculo biológico. O direito percebe isso através da manifestação de convivência, educação, comunhão de vida em geral, de um laço ali psíquico e emocional", diz Bruna.

Ela diferencia a paternidade socioafetiva da adoção. "Na adoção, eu demonstro o meu interesse em constituir uma família e por isso eu busco uma criança ou escolho regularizar por meio de adoção. Filiação socioafetiva tem ocorrido com uma forma de somar."

Bruna explica que, uma vez estabelecida a paternidade ou maternidade socioafetiva, o pai ou mãe tem todos os direitos de um pai biológico. "A Constituição não faz diferença entre filho biológico, filho adotado. Todo filho é filho, tendo esses direitos a qualquer momento."

Jogador poderia ganhar direito de visita e dever de pensão

Hoje, Amaury não tem o direito de ver a criança, segundo a lei. "Ele não é pai da criança. Claro que é uma questão de bom senso: em uma situação que você está se separando de pessoa e a criança sente falta e esse convívio vai ser saudável, Karina poderia chegar a um acordo com Amaury. Mas não existe nada que a obrigue", diz a advogada Renata Mangueira de Souza, especialista em Direito de Família e Sucessões

Caso o ex-jogador quisesse manter contato ou uma rotina de visita à criança, Amaury deveria entrar na Justiça para pedir a paternidade socioafetiva. Mas ela pondera que, além do direito, ele tem que arcar com todos os deveres de uma paternidade reconhecida.

"Quando você faz um pedido deste não é só direitos que estão sendo reconhecidos. Existem o bônus e também as obrigações, na medida que você é reconhecido como genitor socioafetivo. Ou seja, ele também poderia ser obrigado a pagar pensões."

"A paternidade e maternidade são coisas bastante sérias. Uma vez reconhecido, eu não posso apenas não querer mais", diz Renata. O Estado garante que todos podem entrar na Justiça para ter um direito reconhecido — para isso Amaury deve apresentar provas desse vínculo para o juiz e promotor, que vão fazer a decisão de acordo com o que for melhor para o bem-estar da criança.