O que é feminicídio e qual é a punição para esse crime?

A cada sete horas uma mulher é assassinada apenas por ser mulher no Brasil. Apesar dos registros deste tipo de crime terem caído 2,4% em 2021 em comparação com 2020, o país segue com um índice alarmante: três mulheres são assassinadas todos os dias, só porque são mulheres. As informações sobre feminicídio foram divulgadas no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no início de março de 2022.

O estudo ainda mostrou em quais estados houve aumento na taxa de assassinatos de mulheres: Tocantins, Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Piauí. Em Tocantins, a quantidade de vítimas saltou de nove em 2020 para 22 no ano passado, registrando um aumento de 144%.

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Além disso, os dados mostraram um aumento significativo de casos entre os meses de fevereiro e maio de 2020 (período de maior grau de isolamento social por causa da pandemia de covid-19). Entre março de 2020 e dezembro de 2021, 2.451 mulheres foram vítimas de feminicídio.

Apesar da realidade se mostrar delicada, antes da criação da lei do feminicídio era pior. Matar alguém por ser mulher só poderia ser considerado homicídio qualificado por motivo torpe (quando a motivação repugnante).

"Mas, hoje, a figura do feminicídio tem aplicação mais automática, sem precisar discutir se é ou não repugnante matar alguém por sua condição de mulher. A lei já pressupõe que é", completa Helena Lobo da Costa, professora de Direito Penal da FDUSP (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo).

Lei do Feminicídio

A lei do feminicídio (Lei 13.104/15), que configura o assassinato de mulheres por serem mulheres, que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima, entrou em vigor no dia 9 de março de 2015. Com a nova legislação, foi alterado o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e se estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e também foi modificada a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para incluir o feminicídio na lista.

A professora da FDUSP ressalta a importância da criação da lei: "Sobretudo comunicativa, no sentido de dar visibilidade à questão e estimular a discussão sobre o feminicídio. Após a lei, houve, de fato, um aumento da discussão pública sobre o tema, que claramente ganhou espaço."

Para Fernanda Prates, professora de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) do Rio de Janeiro, a lei de feminicídio foi feita para juntar forças com a Lei Maria da Penha. As duas normas servem para proteger e resguardar as mulheres de questões arraigadas no Brasil: violência de gênero e machismo.

"A lei de feminicídio também vem para aumentar a punibilidade de pessoas que cometem este tipo de delito. Se no homicídio simples temos uma pena um pouco mais baixa, de reclusão de seis a 20 anos, quando entramos no feminicídio, que é uma forma de homicídio qualificado, a gente vê a pena subir de 12 a 30 anos", completa Fernanda.

A pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado: I - durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; II - contra menor de catorze anos, maior de sessenta anos ou com deficiência; III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Outras formas de combater o feminicídio

Segundo a professora da FGV, é importante e necessário o direito tratar dessa questão social histórica, mas não é suficiente porque ainda vemos índices muito altos de feminicídio. "Ainda precisamos trabalhar a questão da educação e redução do machismo e a violência de gênero, porque o feminicídio nada mais é do que a forma extrema das relações de opressão e das relações machistas que temos na nossa sociedade."

A professora da FDUSP não acredita que há muito mais a se fazer judicialmente para diminuir os números de feminicídio, e como o Brasil tem uma sociedade muito violenta em geral e, especificamente com relação à questão de gênero, ela concorda que para haver mudança é necessário educar nossas crianças com bases mais igualitárias e em uma cultura de paz.

"Políticas públicas também são fundamentais para fazer com que as mulheres consigam ocupar espaços, ter reconhecimento, rede de apoio e, sobretudo, estrutura quando precisarem sair de um ciclo de violência. Difícil, mas é o único caminho que trará eficiência", diz Helena.