Bolsonaro sanciona lei que permite laqueadura sem autorização do marido

Do UOL*, em São Paulo

05/09/2022 09h41Atualizada em 05/09/2022 12h59

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje o projeto de lei que derruba a exigência de autorização do marido ou da mulher para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Desde janeiro de 1996, era necessário que ambos os cônjuges concordassem para fazer a esterilização.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor daqui 180 dias, ou seja, seis meses.

Bolsonaro não vetou nenhum trecho da lei aprovada pela Câmara em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto só foi votado pelo Senado no último dia 10 de agosto.

O dispositivo também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para conseguir a cirurgia.

"Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação", disse a relatora do projeto no Senado, Nilda Gondim (MDB-PB), ao apresentar seu parecer.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

Garantia ao direito

Thais Maia, advogada sócia do Maia e Munhoz Advocacia, mestre em bioética, que trabalha especificamente na área da saúde no direito, afirma que o projeto é um avanço para a sociedade e para a lei do planejamento familiar, que é de 1996 e que determina essa necessidade de autorização dos cônjuges para procedimentos como vasectomia e laqueadura. Contudo, o que as mulheres precisam, além da liberdade para tomar a decisão, é ter acesso ao procedimento.

"A laqueadura é um direito previsto em lei, mas as mulheres têm dificuldade de realizá-la por uma questão de cultura do Brasil. Mesmo preenchendo os requisitos, que é de ter 25 anos ou dois filhos vivos - mas que passará ser de 21 anos com esse novo projeto, ela encontra dificuldade nas instituições", diz a especialista. Para a vasectomia, os homens não enfrentam as mesmas barreiras.

"O Brasil é historicamente machista e tem uma violação de direito quando essa mulher busca uma laqueadura e não consegue fazê-la, mesmo que se encaixe no perfil que a lei prevê", diz Thais. Esse novo projeto de lei traz ainda mais uma novidade para a mulher que desejar fazer o procedimento: ele poderá ser realizado na hora do parto, sem que haja a necessidade de que uma outra cirurgia seja realizada.

*Com informações de Rafaela Polo, de Universa, e da Agência Brasil