Até 18 anos? Não é bem assim: entenda cálculo e prazo da pensão alimentícia

O desabafo do ator João Guilherme, 20, depois que seu pai, o cantor Leonardo, foi até o Palácio do Planalto demonstrar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), provocou uma reação de sua madrasta, Poliana Rocha. Ao criticar o postura do enteado, ela disse que Leonardo tinha honrado suas obrigações de pai e pago pensão até os 18 anos.

Pagar pensão não é uma bondade ou um favor, é obrigação. Não cuidar dos filhos é abandono de incapaz, não pagar pensão é crime passível de prisão.

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Nota-se que ainda existe um mau entendimento do que significa a pensão alimentícia, como ela é calculada e até quando os filhos têm direito.

O jogador Éder Militão, por exemplo, foi à Justiça pedir que a pensão da filha com a ex-namorada e influenciadora Karoline Lima seja fixada no valor de cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 6.060. O atleta, contratado atualmente pelo time espanhol Real Madrid, recebe 7 milhões de euros por ano, cerca de R$ 36 milhões.

Em entrevista a Universa, a advogada Gabriella Garcia, responsável pela defesa da influenciadora, afirmou que o valor "jamais seria justo", por isso vai apresentar uma petição. Ela não revelou a quantia que será pedida.

Como é calculada e quanto dura a pensão alimentícia?

Não existe um cálculo exato para determinar o valor da pensão alimentícia, segundo a advogada Maria Victória Santos Costa, especializada em direito cível. Mas, para se chegar à quantia, leva-se em consideração três coisas:

• necessidade do menor envolvido,
• possibilidade de os pais arcarem com o valor
• proporcionalidade, que define o percentual que será pago por cada um dos responsáveis.

Além disso, o valor também varia em função do número de filhos e das possibilidades de sustento que a mãe pode oferecer.

"Como hoje a maioria das mulheres trabalha, o normal é o percentual de 10% do salário do pai para cada filho. Sendo filho único, esse percentual pode chegar a até 25%, dependendo da necessidade do menor", explica Costa.

Caso o percentual de 10% do salário do pai fosse levado em consideração no caso de Éder Militão, Karoline Lima receberia cerca de R$ 3,6 milhões em um ano, ou R$ 300 mil por mês — valor muito superior aos R$ 6.000 mensais propostos pelo jogador.

A advogada ressalta, porém, que não há uma porcentagem fixa para o cálculo de pensão, e o valor tampouco depende do rendimento da pessoa e não pode afetar o próprio sustento. O valor será estipulado a partir do que se coloca como necessidades para a criança.

No valor da pensão alimentícia, deve ser calculado, por exemplo, o valor do aluguel, da energia elétrica, da internet e das demais despesas da casa, levando em consideração a proporção dos moradores.

"Se a mãe mora com outra pessoa e tem um filho único, a parte da criança em relação à moradia é de um terço, que deverá ser dividida por ambos os pais", explica a advogada.

No caso da proporcionalidade, as despesas são divididas de forma que não comprometa o sustento dos pais.

"Se uma das partes não tem condições de contribuir com essa metade, os alimentos são fixados num percentual menor, como por exemplo, 30% para a mãe e 70% para o pai", diz a especialista.

Pela lei, o pedido da pensão deve ser feito por aquele que não tem condições suficientes para arcar com as despesas da criança ou do adolescente e cumprida quando a outra parte consegue prover parte dos recursos.

Um advogado particular ou da Defensoria Pública pede à Justiça aquilo que se considera necessário para garantir o sustento da criança.

A obrigação não termina, como se imagina, quando o filho completa 18 anos. Na prática, o entendimento é que a pensão vale até a pessoa completar os estudos, geralmente aos 24 anos.

Se o pai quiser parar de pagar antes disso, precisa comprovar que o filho tem condições de se manter.

Homens acham que não é obrigação deles

Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não ter levantamento de quantas prisões acontecem por não se pagar pensão alimentícia no Brasil, quem trabalha na área jurídica com questões de família analisa que a lei não é cumprida como se espera.

É o que diz a defensora pública Cláudia Tannuri, que também é membro do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Nudem).

"A percepção é de que 70% dos processos que passam por um defensor são com demanda de pensão alimentícia". Segundo ela, prevalecem casos em que a mãe tem a guarda dos filhos e entra com a ação contra o pai deles.

"Atuo na área de família desde 2007. Nas audiências, o homem age como se não fosse obrigação dele, como se a mulher pedisse só para atormentar", ressalta.

É comum que os processos se arrastem desde o nascimento dos filhos até eles atingirem a maioridade.

"Além disso, também se percebe um recorte de gênero, já que as mães, além das próprias crianças e dos adolescentes, são as mais afetadas", diz.

É comum que até mesmo famosos não paguem pensão, apesar de ostentarem publicamente vidas de alto padrão financeiro.

Tannuri relata que em muitos casos o princípio de paternidade responsável não é respeitado. Ou seja, homens têm filhos, se separam das parceiras e não querem se comprometer com os gastos decorrentes da criação dos pequenos.

"Nas audiências, falam como se fosse um favor, e não a obrigação deles o pagamento da pensão."