'Vagabunda', 'prostituta': ataques a Marina e Cármen Lúcia são crime?

A ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) relatou ter registrado um boletim de ocorrência no sábado (22), após ter sido xingada de "vagabunda" por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro (PL) em um hotel de Belo Horizonte. Também neste final de semana, a ministra Cármen Lúcia foi alvo de ataques verbais machistas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele a chamou de "bruxa de Blair" e a comparou com uma prostituta.

Em ato de campanha de Lula, a senadora Simone Tebet (MDB) classificou os dois episódios como violência política de gênero, que consiste em atacar um mulher do meio político pelo fato de ser mulher. Desde agosto de 2021, isso é considerado crime pela legislação brasileira.

Pena é de um a quatro anos de prisão

Há pouco mais de um ano, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições alterou o Código Eleitoral para que esse tipo de violência passasse a ser considerado crime, que pode dar pena de um a quatro anos de prisão, mais multa. É passível de punição "assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar" mulheres que estejam exercendo seus direitos políticos ou funções públicas.

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Há ainda o crime de violência política, que vale tanto para mulheres quanto para homens, incluído na Lei de Segurança Nacional, que define os crimes contra o Estado democrático de Direito. Esse crime consiste em restringir, impedir ou dificultar "o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", com emprego de violência física, sexual ou psicológica. A pena é de três a seis anos de prisão e multa.

Marina disse que fez a ocorrência "para que não se atrevam a continuar fazendo isso". A deputada federal eleita relatou que, na sexta-feira (21), homens numa mesa do hotel que estava hospedada começaram a gritar 'mito, mito, Bolsonaro'. "Até aí, tudo bem, é do jogo democrático. Só que uma pessoa gritou palavras de baixo calão, me chamando de vagabunda. Eu saí do recinto", contou, durante um evento de campanha de Lula (PT) em Minas Gerais.

O que é violência política de gênero?

A violência política de gênero é caracterizada por comportamentos ofensivos, perseguições e agressões cometidos contra políticas mulheres especificamente por serem do sexo feminino, geralmente com xingamentos relacionados à aparência e a um suposto descontrole emocional, como "gorda", "feia", "louca" ou "histérica". As ofensas também se relacionam com questões de sexualidade.

Neste ano, Universa reuniu parlamentares de diferentes partidos e espectros políticos na campanha #JuntasNaUrna, contra a violência política de gênero, que consiste em atacar uma mulher do meio político pelo viés de gênero. Em vídeo, elas mostram como é a rotina diária de xingamentos a que as mulheres com cargos políticos estão submetidas. Assista:

Uma pesquisa sobre o tema foi divulgada pela organização de direitos humanos Terra de Direitos da Justiça Global. Os dados foram reunidos entre 1º de janeiro de 2016 e 1º de setembro de 2020, e mostram que, proporcionalmente, as mulheres sofreram mais violência do que os homens. Hoje, elas ocupam 13% das vagas nas casas legislativas, mas representam 31% das vítimas de ameaças.

Ao separar por gênero, a pesquisa aponta que a maioria esmagadora de representantes eleitos, candidatos ou pré-candidatos assassinados ou que sofreram atentados é do sexo masculino: foram 116 ocorrências (93%), diante 9 registros entre as mulheres (7%). Mas, quando o assunto é ofensa, elas são o maior alvo: em 76% das situações, as mulheres foram as vítimas de xingamentos.