Prefeito idoso se casa com adolescente: união é permitida por lei?
O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), se casou com uma adolescente de 16 anos. A união é alvo de críticas por causa das idades dela e do político, que tem 65 anos.
O que diz a lei?
O casamento está dentro das normas, já que foi autorizado pelos pais da menina.
A regra foi revista em 2022 e mantida. O assunto foi pauta no Congresso.
A lei prevê que jovens de 16 e 17 anos, com o aval de pais, podem se casar. Outros representantes legais também podem liberar a união.
O caso do prefeito e quando não pode
Hissam e a adolescente deram entrada nos documentos para oficializar o compromisso em 12 de abril, quando ela já tinha a idade mínima exigida, segundo o Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil. Nos documentos ou nas redes sociais não consta quando ela faz aniversário.
Caso a jovem ainda tivesse 15 anos, a mesma união não seria permitida. Isso porque o governo federal sancionou uma alteração no Código Civil em 2019, proibindo o casamento entre adultos e menores de 16 anos "em qualquer caso".
Antes, a lei permitia o enlace caso a menor estivesse grávida. Também era considerado legal se fosse uma saída para adultos que, caso se casassem, poderiam evitar ser acusados criminalmente por estupro.
O projeto que retirou essas exceções foi de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, então no Democratas do Rio de Janeiro. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionado por Jair Bolsonaro (PL).
No Brasil, ter relações sexuais com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Apesar disso, o país é o quinto com mais casamentos infantis no mundo.
Entenda o caso
Hissam e a adolescente se casaram em abril. A união foi aprovada pelos pais.
O político se divorciou da última esposa no ano passado.
Marilene Rode, mãe da adolescente, foi nomeada secretária municipal. Ela está na pasta de Cultura e Turismo de Araucária desde 13 de abril, um dia após o casamento da filha.
Elizangela Rode, tia da adolescente, também conseguiu um cargo na prefeitura, em 1º de abril, como diretora-geral de secretaria.
A nova primeira-dama de Araucária já participou de concursos de beleza para adolescentes. Ela foi 2ª princesa teen 2022 do Miss Araucária Teen.
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