Protocolo 'Não se cale' parece ótimo no papel, mas tem falhas

O Sem Filtro de hoje (19) repercutiu a nova lei de combate a violência contra a mulher da cidade de São Paulo. Nesta quinta-feira (18) o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o Projeto de Lei Não Se Cale, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO).

A lei estabelece que bares, baladas e outros locais de lazer prestem atendimento às vítimas desse tipo de violência, seguindo o protocolo de ação desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para possíveis ocorrências. O projeto da nova legislação foi inspirado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso por acusação de estupro.

A colunista de Universa Cris Guterres, entretanto, pontuou que a nova lei possui falhas, apesar de enxergar a iniciativa como positiva. A adesão ao protocolo, por exemplo, é voluntária, ou seja, os estabelecimentos não são obrigados a seguirem as recomendações.

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Essa é mais uma das leis que a gente tenta olhar com positividade e um olhar de vitória, mas na verdade a gente recua porque o Brasil é um país que tem por excelência crias leis que deixam brechas na interpretação e que dificultam a aplicação. Cris Guterres

Além disso, Guterres também destaca que a lei diz que os locais devem capacitar os profissionais para que possam prestar atendimento para as mulheres vítimas de alguma violência, mas deixa brechas na forma como a capacitação será feita e também como será ofertada. "Ficam algumas coisas dúbias", disse.

Por outro lado, ela destacou como positivo o fato de o novo protocolo obrigar os bares e restaurantes fornecerem imagens das câmeras com rapidez para que possam auxiliar nas investigações. Entretanto, também pontuou que não é obrigatório que os estabelecimentos da cidade de São Paulo possuam câmeras.

"Acho que são passos muito lentos e a gente precisa fazer nossa crítica para que a gente realmente tenha leis que criem a possibilidade da busca por direitos, mas ainda assim quero olhar com possibilidade", encerrou.

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Quando: às terças e sextas-feiras, às 14h.

Onde assistir: no YouTube de Universa, no Facebook de Universa e no Canal UOL.

Veja a íntegra do programa: