"Acertadíssima", diz diretora do Me Too sobre condenação de juiz

A advogada Luanda Pires, diretora do Me Too Brasil, comemorou a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de aposentar compulsoriamente o juiz substituto Marcos Scalercio, do 2ª Região do Tribunal do Trabalho (TRT-2) de São Paulo. "Foi acertadíssima", disse a Universa.

A aposentadoria compulsória é a pena mais grave dentre as cinco previstas para processos administrativos contra juízes, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura.

Mas lamenta que o juiz continue a receber salário proporcional ao tempo de serviço. O salário de um juiz substituto é, em média, de R$ 32 mil. Ela defende uma revisão da Lei Orgânica da Magistratura para evitar que situações assim se repitam.

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Durante o julgamento, a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou incômodo semelhante ao de Pires. "Lamento que nossa legislação assegure vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Mas é a nossa legislação e temos que aplicá-la", disse.

Protocolo de gênero

Este foi o primeiro julgamento do CNJ após ser aprovada a resolução tornando obrigatório o cumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A resolução foi aprovada no último dia 14 de março. O protocolo estabelece regras para evitar que preconceitos e estereótipos de gênero interfiram nas decisões judiciais.

"Por isso é uma decisão paradigmática. Considera a estrutura que fez as vítimas sofrerem machismo institucional dentro do TRT-2", diz Pires. A advogada também destaca o "caráter reparador" da decisão. "É uma resposta do Estado à violência contra essas mulheres".

Rosa Weber também festejou o caráter inovador da decisão, na sequência à aprovação do protocolo do CNJ. "Esse processo é paradigmático. Reflete uma sociedade estruturalmente machista que invisibiliza as mulheres e as silencia", afirmou.

Ao comentar o voto da relatora do processo, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, Weber afirmou que o comportamento de Marcos Scalercio "causa repulsa" e "constrange e envergonha" o Judiciário.