Bares e baladas de SP terão protocolo contra violência sexual

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou hoje a lei "Não se Cale", que prevê a criação de medidas para o combate à violência sexual contra mulheres em bares, baladas e outros locais de lazer na cidade.

Como funcionará na prática

A lei também prevê um protocolo de ação e outras medidas de acolhimento a vítimas.

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Os estabelecimentos devem aderir ao projeto voluntariamente, e a prefeitura vai oferecer a formação para os funcionários, assim como cartazes para serem afixados nos locais e panfletos para os clientes.

O prefeito ressaltou a importância da adesão: "A presença deles e o comprometimento com esta pauta é o que vai garantir o sucesso. Nesse espírito de solidariedade e de conscientização da importância que é evitar que a mulher sofra algum tipo de agressão ou importunação, teremos um grande avanço", disse.

O protocolo será iniciado com a identificação da violência. Na sequência, será indicado como a intervenção deve acontecer para que ninguém seja colocado em risco, além de orientações para retirar a vítima para um local seguro, ouví-la, orientá-la e respeitar o seu tempo.

A lei também ressalta a importância de se preservar imagens de câmeras, caso o estabelecimento tenha circuito interno, além de buscar identificação do agressor e reunir outras informações que ajudem a resolver o caso.

A Ouvidoria de Direitos Humanos será um dos canais para o recebimento de denúncias e encaminhamento da vítima ao serviço mais adequado.

Desde fevereiro há uma lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. O projeto foi sancionado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Entre as regras, está a determinação que o estabelecimento ofereça uma pessoa para acompanhar a mulher até algum meio de transporte ou até que ela comunique o caso à polícia. Além disso, devem ser afixados cartazes informando a disponibilidade do local para ajudá-las.