'Globo errou, pois Melhem saiu como vítima', diz advogada sobre ação do MPT

O Sem Filtro de hoje (26) falou sobre a ação que a indenização de R$ 50 mi que o Ministério Público do Trabalho pede para que a Rede Globo pague por conta da quantidade de denúncias de assédio sexual e moral que aconteceu na emissora nos últimos anos.

A primeira audiência da ação do MPT contra a emissora que deveria ter acontecido ontem (25) no Rio de Janeiro, foi adiada a pedido da Globo. Segundo uma fonte ouvida por Universa, a Globo solicitou o adiamento alegando que uma das suas testemunhas não quis comparecer à audiência por medo, devido aos vazamentos de informações na imprensa.

A atitude do MPT com a empresa não é incomum, segundo a advogada trabalhista Tainã Góis. "O MPT tem essa função. Ele abre ações civis públicas para investigar algum ato ilícito que a empresa possa cometer", disse. O que surpreende a profissional é o motivo pelo qual a ação foi aberta.

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"No caso do assédio, é incomum esse tipo de ação por vários motivos: é difícil a mulher denunciar e é mais difícil ainda conseguir uma denúncia pública e coletiva por assédio, que junte vários casos. Esse tipo de ação do MPT não é para uma pessoa, e sim para um problema na estrutura empresarial, por isso é raro", explica.

Para evitar uma punição mais grave do MPT, a empresa precisa provar que promove um local seguro para o trabalho de seus funcionários e que tem ações para evitar que esse tipo de situação aconteça.

Nesse sentido, uma funcionária da Globo contou à reportagem que a empresa tem tomado medidas para evitar novos casos de assédio. Começaram após as denúncias contra Marcius Melhem virem à tona, em 2021 (ele nega todas as acusações).

Depois aderiram a um conjunto de padrões de boas práticas de trabalho, conhecidos como ESG, para criar um ambiente mais acolhedor a possíveis vítimas. Também criaram, em 2021, um grupo de mulheres para debater o funcionamento e adesão a essas novas medidas.

Durante o processo, além de abrir uma investigação junto ao compliance, segundo Tainã, é recomendável que as partes sejam afastadas e que o denunciado seja realocado para um outro setor, para que a vítima não tenha que conviver com o agressor durante a investigação.

"Se a empresa determinar que efetivamente houve um caso de assédio sexual, pode demitir o funcionário por justa causa. E isso reduz a culpabilidade da empresa, mas não zera totalmente. Por que espera-se que eles tenham também programas de combate ao assédio, mecanismos para evitar que isso aconteça, um protocolo a se seguir? A empresa responde pelos riscos do trabalho", explica.

'Globo errou, pois Melhem saiu como vítima', diz advogada

A ação em questão movida pelo MPT leva em consideração dois casos: as acusações de assédio sexual e moral contra Marcius Melhem e acusação de uma funcionária da emissora de que teria sido atacada e, inclusive estuprada, por quatro homens. Para Tainã, a TV Globo errou na condução do primeiro caso ao desligar Melhem, pois ele fica em uma posição de "perseguido".

"No caso do Melhem, por exemplo, um erro foi que o humorista foi desligado como se fosse uma opção dele, em comum acordo, e não por justa causa. Saiu de lá como se ele fosse a vítima. A decisão de desligá-lo assim o coloca na posição de perseguido e isso causa um imbróglio para as vítimas.", disse a Universa.

Cris Fibe: 'O que está em julgamento é se a Globo agiu corretamente para apurar e prevenir casos de assédio'

Durante o Sem Filtro, a jornalista Cris Fibe explicou que a ação do MPT trata-se de uma ação pública, ou seja, ela não acontece nas esferas criminais ou civis. Neste caso, a emissora terá que provar que nos dois casos citados pelo MPT ela conseguiu previnir casos de assédio, e também se agiu corretamente na posição de uma empresa.

Por se tratar de uma ação pública, em caso de derrota da Globo, o valor de até R$ 50 milhões de indenização sequer será direcionado para as vítimas.

A ação é uma ação pública, então ela pede uma indenização de até R$ 50 milhões para a TV Globo se ela for condenada. Não é um dinheiro que vai para nenhuma vítima, é uma ação trabalhista. Não é uma ação criminal e civil, então essa indenização não vai para as vítimas. Cris Fibe

Apesar do teor da ação movida pelo MPT, na esfera trabalhista, Fibe ainda pontuou que independente deste processo, as vítimas podem também procurar seus direitos nas esferas criminais e civis, em ações independentes.

MPT fez investigação e, para o órgão, Globo não agiu corretamente

A ação movida pelo MPT significa que na avaliação do órgão sim, houve casos de assédio que aconteceram dentro da TV Globo. Apesar de a defesa dos acusados alegar que não aconteceu nada de errado, o MPT já realizou uma investigação e ouviu todas as pessoas que serão ouvidas diante do juiz em uma audiência.

O MPT fez uma investigação, escutou as pessoas e olhou para as práticas de assédio que julga ter havido, por isso propôs uma ação contra a empresa, por não ter agido corretamente. Para o MPT a Globo não agiu corretamente diante das denúncias de assédio sexual e moral que foram feitas por 12 pessoas contra o ator e humorista Marcius Melhem. Cris Fibe

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Quando: às terças e sextas-feiras, às 14h.

Onde assistir: no YouTube de Universa, no Facebook de Universa e no Canal UOL.

Veja a íntegra do programa: