Casal não precisa fazer sexo para estar em união estável, diz Dra. Miriane

Em audiência na Justiça de São Paulo sobre a disputa pela herança de Gugu Liberato, morto em 2019, o advogado Dilermando Cigagna perguntou à viúva, Rose di Matteo, se o casal fazia sexo.

Mãe dos três filhos do apresentador, Rose briga na Justiça pelo reconhecimento da união estável com Gugu, com quem viveu por duas décadas. Parte da família dele diz que os dois nunca viveram como marido e mulher. Cigagna representa essa ala da família.

Em entrevista a Universa, a advogada Miriane Ferreira afirma que relação sexual não é condição para reconhecer o relacionamento na Justiça. Ela é especialista em Direito da Família e ficou famosa ao dar conselhos jurídicos para mulheres no Instagram. "Esta pergunta sobre relações sexuais é impertinente porque, além de estar falando sobre a intimidade de um casal, a resposta não mudaria nada", diz.

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A advogada aconselha mulheres que estão na mesma situação a "regularizar" o relacionamento o quanto antes. "O povo gosta dessa informalidade conjugal, mas não é bom."

Mas ela afirma que, ainda que o casamento não tenha sido oficializado, a mulher tem direito à partilha de bens, em caso de morte do companheiro ou divórcio, mesmo que não seja citada em testamento. Entenda:

UNIVERSA: Uma mulher que teve filhos com um homem com quem não era casada no papel tem direito à herança? Mesmo sem estar no testamento?
Miriane Ferreira: O pré-requisito da união estável é uma união pública contínua, duradoura e com intenção de constituir família. Se essa mulher entra na Justiça e consegue comprovar que estava numa união estável, ela vai ter direito, independente da pessoa ter deixado 100% do patrimônio para outras pessoas. Isso porque, no testamento, você pode dispor de até metade do seu patrimônio.

Quando a pessoa esteve em um relacionamento não oficializado, ela está numa comunhão parcial de bens. Ou seja, se a mulher morou junto, não tem nada no papel e o homem morre, ela não é apenas herdeira: tem direito à metade do patrimônio que foi adquirido durante a união.

Fazer sexo é condição para união estável?

Não. E não tem necessidade de fazer uma pergunta como esta quando você quer comprovar uma união estável. Em nenhum momento a lei determina que precisa ter o ato conjugal para caracterizar uma união estável.

É uma pergunta inadequada, principalmente porque qualquer resposta não chegaria a um resultado útil. Esta pergunta é impertinente porque, além de tratar da intimidade de um casal, a resposta não mudaria nada. É uma pergunta desnecessária, usada como estratégia por advogados para desestabilizar pessoas na audiência.

A mulher pode reconhecer a união estável após o falecimento do companheiro. Se a mulher já estava separada, não vai ser herdeira, mas ainda tem direito à metade do que foi adquirido durante a união. Ela tem 10 anos para buscar a partilha de bens.

Qual o tempo mínimo para caracterizar a união estável?
Não tem mínimo. Antigamente, a lei estipulava o prazo de 5 anos. Mas agora é só preencher os pré-requisitos legais. Quando o casal tem filhos é uma coisa mais palpável, é muito fácil.

Quando é uma união recente, sem filhos e sem morar junto — porque a união estável pode ser reconhecida mesmo assim — é mais difícil. É preciso provar alguma dependência financeira, demonstrar que os dois estavam construindo algo juntos, tinham planos financeiros.

Qual é a maior dificuldade para reconhecimento de união estável?
Quando envolve muito patrimônio a situação toma outra proporção. O processo pode se estender por anos. Mas numa situação comum não seria difícil reconhecer uma união estável se o casal tinha 3 filhos.

Que dica dá para uma mulher que esteja nessa situação?
O ideal é que ela reconheça a união estável enquanto o parceiro está vivo. Porque depois o processo demora e até provar que tinha direito à herança ela pode ficar sem dinheiro. As pessoas vão deixando acontecer e não dão importância para isso. O povo gosta dessa informalidade conjugal, mas não é bom. Às vezes, a pessoa já tem filhos, por que não fazer o reconhecimento? Isso vai poupar trabalho e tempo em caso de morte ou divórcio.

Outra desvantagem da informalidade conjugal: a mulher vai estar necessariamente no regime da comunhão parcial de bens. Tem pessoas que não querem estar nesse regime de bens, embora seja o que eu defenda.

Muitas vezes, as pessoas se juntam na intenção de um namoro e, de repente, estão juntas há 10 anos. Assim, tudo o que foi adquirido deve ser dividido. O homem costuma se insurgir contra isso. Mas foi uma situação em que ele se colocou. O tempo em que ficar na informalidade vai ser comunhão parcial. Não adianta reclamar depois.