Deputada federal é ameaçada de estupro corretivo; polícia investiga caso

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) registrou um boletim de ocorrência denunciando ameaças de estupro corretivo recebidas por email.

O que aconteceu?

O boletim de ocorrência foi registrado na terça-feira (22) na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou Com Deficiência do Distrito Federal, informou a deputada.

Segundo Daiana Santos, outras duas deputadas e três vereadoras também receberam emails com o mesmo cunho de ameaças.

O estupro corretivo está tipificado na lei 13.718, de setembro de 2018, e é uma violência sexual cometida contra lésbicas, em sua maioria, além de gays e pessoas trans.

Ele ocorre quando a violência sexual é cometida como uma tentativa de "controlar o comportamento social ou sexual da vítima".

A Universa, a Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que o caso foi registrado e que os fatos estão sendo apurados.

A deputada usou a tribuna da Câmara para denunciar o ocorrido.

No mês que a gente celebra o mês do orgulho e da visibilidade lésbica, recebo no meu e-mail institucional uma ameaça de morte junto a uma ameaça de estupro corretivo. Quero deixar registrado que não existe correção para aquilo que não é erro, que não existe cura para o que não é doença.
Deputada Daiana Santos, na Tribuna da Câmara dos Deputados

Homofobia é crime

Em junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89).

Constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa.

A pena pode variar de um a três anos, mais multa, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como nas redes sociais.

Para denunciar casos de homofobia de qualquer lugar do Brasil, ligue para o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

A violência sexual contra a mulher no Brasil

No primeiro semestre de 2020, foram registrados 141 casos de estupro por dia no Brasil. Em todo ano de 2019, o número foi de 181 registros a cada dia, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 58% de todos os casos, a vítima tinha até 13 anos de idade, o que também caracteriza estupro de vulnerável, um outro tipo de violência sexual.

Como denunciar violência sexual

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.