Ministra Rosa Weber pauta julgamento de descriminalização do aborto
Do UOL, em São Paulo
20/09/2023 01h40Atualizada em 20/09/2023 01h56
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o inicio do julgamento da ação que trata da possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
O que aconteceu:
Rosa Weber, que é relatora do caso, agendou a audiência no plenário virtual, para a ação que descriminaliza o aborto no Brasil. Os ministros do STF poderão inserir seus votos no sistema eletrônico até às 23h59 de 29 de setembro.
Em 2017, foi protocolada pelo PSOL uma ação que questiona se a mulher e o quem realizou o procedimento devem responder na Justiça.
Também é pedido que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas em três casos:
- Quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
- Se a gravidez for resultado de estupro;
- Em caso do feto for anencéfalo.
A petição argumenta que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto "violam os preceitos fundamentais" da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura".
Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no país, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.
A magistrada deve deixar a corte até o fim do mês, já que completará 75 anos em 2 de outubro, limite de idade para integrar o STF. Com o julgamento Rosa apresentará seu voto antes da aposentadoria.
Com Estadão Conteúdo.