CNJ veta orientação sexual como critério para impedir adoção de crianças
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução que veta os argumentos de orientação sexual e identidade de gênero como critérios para impedir que crianças e adolescentes sejam adotados.
O que aconteceu
Diretriz foi aprovada por unanimidade pelo órgão. O texto vale para os casos em que famílias monoparentais, homoafetivas ou transgênero queiram adotar.
Resolução teve origem em pedido apresentado em junho pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). "Essa é a materialização de um mandamento constitucional, que passa pela dignidade da pessoa humana", disse o parlamentar.
Relator da proposição classificou a nova diretriz como "passo importante" contra discriminação. "A aprovação dessa resolução importará em um importante passo para acrisolar qualquer forma de discriminação nas atividades do Poder Judiciário, nessa tão importante missão, que é a de garantir direitos fundamentais à formação de família", afirmou o conselheiro Richard Pae Kim.
"O Poder Judiciário brasileiro tem uma firme posição contra todo o tipo de discriminação, inclusive em relação às pessoas homoafetivas", acrescentou presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ao proclamar o resultado da votação.
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