Após reportagem do UOL, deputada cobra governo sobre devolução de crianças
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) enviou ofícios para o governo federal cobrando o cumprimento da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) em consonância com a lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A Convenção de Haia é um acordo internacional que prevê que Estados devem assegurar o retorno de crianças tiradas ilegalmente de seu país de residência habitual —o Brasil é um dos 103 signatários do tratado.
Os ofícios foram enviados nesta segunda-feira (29) para os ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e das Mulheres com base em reportagem do UOL sobre mães que fugiram da violência no exterior, enfrentaram ação da AGU (Advocacia-Geral da União) e perderam filhos para homens que, segundo afirmam, chegavam a abusar sexualmente das crianças.
Nos ofícios, a deputada escreve que "causa espanto" o fato de as leis de proteção à criança e à mulher não serem observadas, bem como "não haver reciprocidade de tratamento célere quando o requerente da repatriação em casos similares é o Brasil".
Cartilha para prevenção de violência
Advogadas da Revibra, rede de apoio a brasileiras que vivem na Europa, reuniram-se nesta segunda-feira, 29, com representantes do Ministério das Mulheres para tratar da cartilha "Prevenção de violências contra mulheres brasileiras no exterior", lançada pelo governo federal em 15 de janeiro.
A reunião ocorreu após reportagem do UOL apontar críticas de entidades ao documento — com "erros", segundo a Revibra, e "cara de que foi preparada no século passado", conforme o Gambe (Grupo de Apoio a Brasileiras no Exterior).
A maioria dos erros apontados pelas duas entidades diz respeito à Convenção de Haia.
A cartilha recomenda que mães que pretendem retornar ao Brasil com filhos "tenham autorização do pai para evitar sofrer acusação de sequestro/subtração, que pode levar até à perda da guarda".
"É uma redação dúbia", afirma a advogada Juliana Wahlgren, diretora da Revibra. "A autorização de viagem não é suficiente para evitar um pedido de retorno. A autorização deve ser de residência, que evitaria a surpresa de um processo administrativo ou judicial no país."