Em resposta aos EUA, França dá 1º passo para incluir aborto na Constituição

A Assembleia Nacional da França aprovou hoje um projeto de lei para incluir o direito ao aborto na Constituição, em resposta à decisão de 2022 da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o tema. O texto ainda vai passar por outras votações antes de ser sancionado e virar lei.

O que aconteceu

Projeto de lei teve 493 votos favoráveis e apenas 30 contrários. A votação aconteceu na noite desta terça-feira (horário local) na Assembleia Nacional, também chamada de Câmara Baixa do Parlamento francês. Para virar lei, o texto ainda precisa: 1) passar pelo Senado (Câmara Alta); 2) ser aprovado ou em referendo, ou por 3/5 dos parlamentares das duas câmaras, em sessão conjunta.

Parlamentares não questionam aborto, mas futuro da proposta é incerto. Segundo o jornal Le Monde, nenhum dos principais partidos com representação no Parlamento francês é contrário ao direito ao aborto. Mas alguns membros da maioria conservadora do Senado criticaram o texto do projeto e disseram não ver necessidade de incluir o tema na Constituição, o que põe em xeque a aprovação.

Mudança foi prometida por presidente francês após retrocesso nos EUA. O governo de Emmanuel Macron quer que a Constituição francesa seja alterada para garantir que mulheres tenham a liberdade de recorrer a um aborto, de acordo com o Le Monde. O movimento é uma reação à decisão de 2022 da Suprema Corte dos EUA que suspendeu o direito constitucional ao aborto no país.

Aborto na França é descriminalizado desde 1975. Mas não há nada na Constituição que garanta o direito ao aborto, e é isso que o projeto de lei busca mudar. A ideia é que, se o texto passar pelo Senado, a votação pelas duas câmaras — como prefere Macron — aconteça antes de 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

A História está cheia de exemplos de direitos fundamentais que todos acreditavam ter sido definitivamente conquistados, mas depois foram extintos -- como nos lembrou recentemente a decisão da Suprema Corte dos EUA. Agora, temos provas irrefutáveis de que nenhuma democracia, nem mesmo a maior de todas, está imune.
Éric Dupont-Moretti, ministro da Justiça da França, em discurso

'Mensagem universal'

Governos têm reprimido o aborto em outros países da Europa. Hungria e Polônia, por exemplo, recentemente adotaram restrições para o acesso ao aborto — medidas que foram frequentemente citadas pelos parlamentares franceses durante o debate da Assembleia Nacional, como relatou a emissora americana CNN.

Nos EUA, Biden aposta no tema para tentar vencer Trump nas eleições. O democrata Joe Biden e sua vice Kamala Harris pretendem usar a defesa do direito ao aborto como um de seus pilares na campanha à reeleição. A ideia da equipe do atual presidente é passar a mensagem de que, se o republicano Donald Trump voltar à Casa Branca, vai tentar restringir direitos reprodutivos ainda mais.

[Esta lei] Significa tudo por conta da mensagem que estamos enviando às mulheres e aos homens franceses, desta e das futuras gerações. É também uma mensagem universal que queremos enviar ao mundo inteiro em defesa dos direitos das mulheres.
Gauffier Valent, autor do projeto de lei, em entrevista à CNN

(*Com AFP)