PM-SC recomenda reserva a major travesti por 'questão comportamental'
Um parecer da PM de Santa Catarina recomendou que a major Lumen Müller Lohn, a primeira oficial travesti da corporação, vá para a reserva por "questões de ordem comportamental".
O que aconteceu
O documento diz que a major "não tem habilitação" para fazer parte do quadro de oficiais. O parecer, obtido por Universa, afirma ainda que a "inconstância laboral" de Lumen reforça que ela deve ir para a reserva "em caráter definitivo". A major tem diagnósticos de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção) e TAB (Transtorno Afetivo Bipolar) e precisou de afastamentos para se tratar.
A PM fez a recomendação após Jorginho Mello (PL) pedir avaliação da "capacidade moral e profissional" de Lumen. O parecer foi dado por um Conselho de Justificação da PM. Esse é um órgão provisório criado quando a corporação precisa julgar o caso de algum integrante da força. Lumen foi julgada por um colegiado composto por três homens.
Cabe ao governador de Santa Catarina decidir o que vai fazer com o parecer da PM. Segundo a legislação do estado, Jorginho pode aplicar uma pena disciplinar contra a major, transferi-la para a reserva, remeter o caso para a Justiça Militar, para a Justiça Comum ou ainda determinar o seu arquivamento. Ele deve decidir isso em um prazo de 20 dias.
Hoje, Lumen já tem tempo de trabalho suficiente para se aposentar, mas ela diz que quer continuar no quadro. No caso dela, é aplicada uma base de cálculo para quem entrou na PM antes de 2021, que é de 30 anos de trabalho para a aposentadoria. Como ela está cadastrada como mulher na corporação, esse período é de 25 anos. Ou seja, ela se aposentaria com salário integral.
É meio ridículo eu ser forçada a parar de trabalhar. Eu tenho 44 anos. É um desperdício da minha capacidade laborativa, inclusive. Fora a questão da promoção. Eu sou major hoje, ainda tenho mais duas promoções e, com elas, o aumento de salário.
Se a gente olhar lá as razões pelas quais eu não fui promovida é porque eu tive alguns afastamentos médicos durante um tempo. Alguns de dois anos. É bastante tempo, eu concordo. Mas isso não afeta a minha capacidade de trabalho. Então, é uma série de pequenos preconceitos que foram empilhados até chegar nesse ponto. Major Lumen Müller Lohn
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